​Conselheiro do TCE-AM, Mário de Mello, suspende aluguel de ônibus escolar pela Semed

​Conselheiro do TCE-AM, Mário de Mello, suspende aluguel de ônibus escolar pela Semed

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, determinou a suspensão da licitação que contrataria serviços de locação de veículos para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A decisão veio após uma das empresas candidatas à licitação denunciar possíveis irregularidades no certame.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal desta terça-feira (25), e está disponível em www.doe.tce.am.gov.br.

A licitação visa contratar serviços de locação de ônibus, acompanhando de motoristas e monitores, para atender as necessidades das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Segundo a empresa representante, Millenium Locadora Ltda, a Comissão Municipal de Licitação (CML) apontou defeitos na proposta submetida ao certame, que foram prontamente corrigidos pela empresa.

No entanto, a CML manteve a inabilitação, o que, conforme apontado pela representante, beneficiou outras duas empresas aprovadas que estariam apresentando propostas desvantajosas à administração.

Após a negação do recurso e a recusa total de argumentos, a empresa recorreu ao Tribunal de Contas para avaliar possíveis irregularidades no processo de certame realizado pela Semed.

O certame, que já está em fase ​de ​homologação, foi suspenso de forma imediata pelo conselheiro Mario de Mello, que solicitou, ainda, uma resposta da Semed e da CML acerca dos fatos narrados pela representante.

Os órgãos têm o prazo de 15 dias para se manifestarem oficialmente a respeito do caso.
Fonte: Asscom TCE-AM

Leia mais

Honda indenizará cliente no Amazonas que ficou sem carro mesmo contemplado em uma das cotas

Juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo fixou reparação de R$ 10 mil por falta de informação sobre a necessidade de contemplação...

Reconhecimento irregular não derruba condenação por roubo com outras provas, decide STJ

Joias recuperadas na casa do acusado e relatos de corréus sustentaram manutenção de pena superior a 12 anos no Amazonas. O Superior Tribunal de Justiça...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Juízo aparente não valida atos quando competência federal é identificável desde o início

TRF-1 anulou atos de vara criminal estadual em investigação sobre desvios de recursos do SUS em Cuiabá. A teoria do...

Honda indenizará cliente no Amazonas que ficou sem carro mesmo contemplado em uma das cotas

Juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo fixou reparação de R$ 10 mil por falta de informação...

Reconhecimento irregular não derruba condenação por roubo com outras provas, decide STJ

Joias recuperadas na casa do acusado e relatos de corréus sustentaram manutenção de pena superior a 12 anos no...

Justiça volta atrás e afasta condenação de supermercado por larva em wafer

Juíza manteve revelia do Super Cancun, mas reconheceu ilegitimidade para responder à ação; decisão anterior previa indenização de R$...