O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coari, fez uma recomendação a órgãos públicos e entidades com atuação no município para reforçar a segurança no trânsito, especialmente no uso de motocicletas. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Yury Dutra da Silva.
O motivo principal é o aumento no número de acidentes de moto na cidade, muitos deles envolvendo pessoas sem capacete, adolescentes dirigindo e motoristas sem habilitação.
Entre os principais pontos recomendados pelo MPAM, está a obrigatoriedade do uso de capacete de segurança por servidores públicos que utilizam motocicletas, motonetas ou ciclomotores, conforme previsto no CTB. O documento também orienta que gestores de secretarias, sindicatos, associações e demais instituições instruam seus membros e colaboradores sobre a necessidade do cumprimento das normas de trânsito.
A recomendação inclui ainda a afixação de cartazes educativos em locais de grande circulação, ressaltando a importância do capacete como equipamento de proteção e preservação da vida; a realização de blitzes educativas periódicas, com apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Detrac-Coari e demais órgãos de fiscalização, com foco em abordagens informativas e ações de conscientização.
Por meio da recomendação, o promotor de Justiça Yury Dutra da Silva propõe a elaboração de um plano municipal de sinalização viária, contemplando sinalizações verticais, horizontais e semafóricas; e a promoção de campanhas nas escolas, voltadas à educação para o trânsito, com ênfase nos riscos da condução por adolescentes e na responsabilidade dos pais em casos de infração.
Os órgãos oficiados têm o prazo de 30 dias para informar se já cumprem ou se adotarão as medidas recomendadas. Em caso de inércia ou descumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis para garantir a efetividade da recomendação.
Com essa iniciativa, o MPAM reforça seu papel institucional de zelar pela integridade física da população e pela segurança coletiva no trânsito do município.
Fonte: Comunicação Social do MPAM