O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, abriu nesta terça-feira (11/2) as comemorações pelos 20 anos do Conselho, salientando o compromisso do órgão com a modernização, a eficiência e a humanidade na Justiça. “Nesses 20 anos, o CNJ tem prestado serviço valioso à Justiça, corrigindo dados, traçando políticas públicas e, eventualmente, punindo quem mereça ser punido”, afirmou o ministro Barroso. As celebrações de duas décadas de existência do Conselho ocorrerão ao longo do ano.
Barroso citou avanços alcançados pelo CNJ em relação a antigos desafios encontrados na Justiça, como o tratamento dos presos no sistema prisional. “Precisamos dar um choque de eficiência e de humanidade no sistema prisional. As pessoas precisam compreender que não dá para tratar os presos com raiva, por meio de torturas. O tratamento desumano faz com que o sistema prisional realimente a criminalidade e as pessoas voltem à sociedade piores do que quando entraram”, disse o ministro. Para fazer frente a essa realidade, o CNJ lança o Plano Pena Justa, construído em parceria com a União e apoio de diversos parceiros institucionais e da sociedade civil, para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras.
Em relação ao elevado número de processos no país, o ministro destacou a baixa de mais de oito milhões de execuções fiscais, que correspondem a mais de 20% do acervo desse tipo de ação judicial. A medida foi resultado de atuação do CNJ, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para permitir a extinção das execuções de até R$ 10 mil que estivessem sem movimento útil há mais de um ano.
Políticas abrangentes
Além de políticas abrangentes, voltadas a toda população brasileira, o CNJ também desenvolve medidas direcionadas a mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, negras e negros, indígenas e ribeirinhos, crianças, adolescentes, idosos e idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, estrangeiros e estrangeiras, além de pessoas jurídicas, com impacto sobre a economia brasileira.
A garantia dos direitos de todas as pessoas também inclui esforços para otimizar recursos e agilizar serviços por meio da inovação e da aplicação de tecnologia. Entre as inovações citadas pelo ministro, está a criação do Portal Jus.br. A plataforma irá possibilitar o acesso a uma série de ferramentas úteis à prestação jurisdicional, desenvolvidas pelo CNJ, tais como sistemas de busca de bens, perícias e adoção. Durante sua fala, o presidente citou a importância da nova plataforma.
“Ela contém uma base de dados que disponibiliza todos os processos em tramitação no país. Todos os cidadãos interessados, advogados ou não, poderão ingressar no sistema, que é bem amigável, e acompanhar o andamento de qualquer processo que não seja sigiloso, e os advogados poderão peticionar por esta via, num sistema de interface única, não importa qual seja o tribunal em que tramita o processo”, explicou.
Barroso também mencionou o Exame Nacional da Magistratura e o Exame Nacional dos Cartórios, recém-criado pelo CNJ, como ações fundamentais para qualificar e padronizar o serviço judiciário nacional.
Com informações do CNJ