Nesta quarta-feira (5), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu arquivar a denúncia que investigava supostos desvios de recursos destinados ao transporte de ventiladores pulmonares durante a pandemia, envolvendo o governador do Amazonas, Wilson Lima (União).
No processo, a acusação apontava que a responsabilidade pelo envio dos equipamentos caberia à importadora FJAP, também suspeita de superfaturamento, e que, mesmo diante das alegações, o governo desembolsou R$ 190 mil para o transporte dos aparelhos.
Durante o julgamento, o ministro Raul Araujo apresentou voto divergente – acompanhado por mais sete colegas da Corte –, o que, apesar das divergências pontuais, não impediu que a decisão final fosse em consonância com os argumentos da defesa.
Segundo a sustentação apresentada pelos advogados do governador, a contratação dos serviços ocorreu em contexto de emergência, durante a crise sanitária, situação que exigiu medidas excepcionais e imediatas para preservar a saúde pública.
Ao concluir que o caso tratava de uma situação excepcional e que não restou configurada qualquer irregularidade, os ministros decidiram pelo arquivamento da denúncia contra Wilson Lima.
A decisão reforçou o entendimento de que, em situações de emergência, as medidas adotadas para enfrentar a crise sanitária poderiam exigir condutas que, analisadas fora desse contexto, seriam consideradas atípicas, mas que se mostraram justificáveis à época da crise sanitária.