Os tribunais brasileiros já têm à disposição o Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 14. O link com as informações, disponível no portal do CNJ, traz orientações detalhadas, como as classes e assuntos processuais a serem considerados e as metodologias de cálculo para avaliar o desempenho dos tribunais no cumprimento das metas.
Segundo informações do portal do CNJ, a publicação, feita com mais antecedência do que em anos anteriores, permite que os tribunais iniciem seus planejamentos estratégicos desde o começo do ano. A decisão de antecipar a divulgação partiu do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para aperfeiçoar a gestão do Poder Judiciário.
Trabalho colaborativo
O glossário é fruto de um trabalho colaborativo entre o CNJ e os órgãos de todos os segmentos de Justiça. Servidores de diferentes instituições participaram voluntariamente na elaboração, revisão e aperfeiçoamento do material.
Segundo Fábio Cesar dos Santos Oliveira, coordenador do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, o documento passou por ajustes relevantes. “Com o apoio dessas servidoras e desses servidores, o Glossário para as Metas Nacionais de 2025 teve sua publicação antecedida por uma prévia revisão e está mais ajustado à apuração das Metas de acordo com os assuntos correspondentes a cada segmento de Justiça”, destacou.
Entre as mudanças destacadas está a adaptação do período de apuração da Meta Nacional 1 (julgar mais processos do que os distribuídos), ajustado para ocorrer entre 20 de dezembro de 2024 e 20 de dezembro de 2025. Essa medida evita que o período de suspensão dos prazos processuais previsto no Código de Processo Civil não comprometa o cumprimento das metas.
Outras alterações envolvem a aferição do cumprimento da Meta Nacional 3 (estímulo à conciliação) e a Meta Nacional 4, com foco nos processos de improbidade administrativa.
Justiça Federal
A Meta Nacional 1, compromisso permanente do Judiciário, exige que todos os tribunais julguem mais processos de conhecimento do que o número de casos novos ingressados no período. Essa meta, integrada à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, abrange todos os segmentos de Justiça.
Já a Meta Nacional 2, também permanente, foca no julgamento dos processos mais antigos em tramitação e, para cada segmento, há um percentual de cumprimento que leva em conta o tempo de tramitação do processo desde que ele foi iniciado na justiça.
Aí estão, por exemplo, processos distribuídos desde 2009 na Justiça Federal. O compromisso assumido pelos seis tribunais regionais federais em 2005 é que todos recebam sentença até o final deste ano. Também estão contabilizados nessa meta todos os processos de conhecimento pendentes há 15 anos ou mais na Justiça Estadual.
Metas Nacionais para 2025
As 10 Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025, aprovadas durante o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, incluem prioridade a processos relacionados ao meio ambiente, comunidades indígenas e quilombolas, de combate à violência contra mulheres e de proteção aos direitos das crianças, além de incentivo à inovação.
Fonte: TRF1