Justiça prorroga prisão de envolvidos em infecção por HIV no Rio

Justiça prorroga prisão de envolvidos em infecção por HIV no Rio

A Justiça do Rio prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do médico Walter Ferreira, sócio do laboratório PCS Lab Saleme, e dos funcionários Jacqueline Iris Bacellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Ferreira dos Santos, envolvidos na infecção de seis transplantados que contraíram o vírus HIV em exames com laudos de falso negativo, realizados no laboratório.

Na decisão, ao negar o pedido dos investigados em prisão domiciliar, a juíza Aline Abreu Pessanha escreveu que “a prisão temporária se traduz em medida acauteladora de restrição de liberdade, por tempo determinado, destinada a possibilitar investigações de crimes previstos em lei. Trata-se de providência necessária, desde que executada dentro da legalidade no intuito de se apurar condutas altamente reprováveis, que afetam a estrutura social e a tranquilidade da comunidade, inserindo-se a presente situação neste contexto”.

De acordo com a magistrada, a liberdade dos investigados coloca em risco a própria investigação, porquanto necessária para assegurar a oitiva das vítimas, da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, somando ao fato de que resta necessária a identificação da dinâmica do delito, Além da localização de outras vítimas e dos demais autores da empreitada criminosa.

“Com efeito, a excepcionalidade da medida e a urgência da prisão fundam-se na gravidade do caso e na repercussão negativa da vida das vítimas, diante da suposta associação criminosa envolvida na elaboração de laudos médicos falsos que causaram a transmissão do vírus HIV em vários pacientes receptores de órgãos, o que poderia colocar em risco o meio social”, escreveu a juíza Aline Pessanha.

Com a decisão, os quatro envolvidos permanecem em presídios estaduais à disposição da Justiça. A juíza disse ainda que “antes de expirado o prazo da prisão cautelar, devem os autos serem encaminhados ao Ministério Público, a fim de que o órgão de acusação com atribuição, avalie a possibilidade de oferecer denúncia contra os acusados, requerer a prorrogação do prazo ou outra medida judicial cabível”.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Justiça do Amazonas condena réu por homicídio após briga banal em comércio

O Conselho de Sentença da 2ª. Vara do Tribunal do Júri do Poder Judiciário do Amazonas julgou e condenou o réu Carlos Alberto da...

TJAM abre edital para promoção de juiz à Vara de Garantias Penais de Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou o Edital n.º 28/2025 – PTJ, que trata da promoção de juiz para a Vara de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça do Amazonas condena réu por homicídio após briga banal em comércio

O Conselho de Sentença da 2ª. Vara do Tribunal do Júri do Poder Judiciário do Amazonas julgou e condenou...

TJAM abre edital para promoção de juiz à Vara de Garantias Penais de Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou o Edital n.º 28/2025 – PTJ, que trata da promoção de...

Justiça suspende ação e dá 90 dias para Beruri apresentar Plano de Saneamento

A Justiça da Comarca de Beruri, localizado a 173 quilômetros de Manaus, suspendeu por 90 dias ação civil pública...

TJAM declara inconstitucionais critérios de desempate em concursos da PM e Bombeiros do Amazonas

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade dos critérios de desempate...