A Justiça brasileira passou a contar com ferramenta aprimorada para a gestão de informações sobre pessoas presas e sujeitas a processos criminais em todo o território nacional.
Trata-se do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). De uso obrigatório por todos os tribunais e criado no âmbito do Programa Justiça 4.0, sob coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, a plataforma garante mais agilidade, efetividade e transparência para medidas de natureza criminal.
Bancos de dados compartilhados
A plataforma integra diversas bases de dados do país que monitoram a realidade carcerária brasileira, consolidadas em um repositório de informações sobre pessoas presas e foragidas da Justiça. Com uma investigação detalhada, o sistema cria diálogo direto entre Justiça criminal, segurança pública e administração prisional, garantindo melhores políticas de segurança e o direito à dignidade de quem cumpre pena.
Sobre o BNMP 3.0
A nova versão otimiza a gestão do cumprimento de ordens judiciais em processos criminais ao permitir, de forma automatizada, o cadastro de indivíduos, o registo, a consulta e a emissão de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura ou guias de internação.
O desenvolvimento da plataforma contou com o apoio do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo DMF em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para promover transformações nos sistemas penal e socioeducativo.