A Comissão de Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lançou o Edital de Chamamento nº 001/2024 para submissão de artigos científicos e decisões judiciais para publicação na revista eletrônica deste Regional, edição de 2023 e 2024.1. O periódico que trata de matérias sobre jurisprudência, doutrina e legislação comentada, tem como objetivo fomentar a produção intelectual e disseminar o conhecimento da ciência jurídica trabalhista.

Os artigos científicos e as decisões jurídicas devem abordar temas de Direito do Trabalho e áreas correlatas de conhecimento e ser enviados somente por e-mail, até 15 de agosto, para o endereço eletrônico [email protected], com a identificação e a qualificação dos autores, magistrados e interessados, assim como das informações relativas ao artigo científico ou à decisão jurídica, de acordo com as determinações do edital.


Os trabalhos serão examinados sem identificação do autor pela Comissão de Revista, que recomendará ou não a publicação imediata, como ainda poderá sugerir a publicação em edições posteriores da revista. A submissão de artigos científicos e de decisões judiciais importa a anuência incondicional aos termos do edital, como também, no primeiro caso, a cessão total, definitiva e gratuita dos direitos autorais.


Artigos
Os artigos remetidos para avaliação podem ser textos inéditos ou não, porém, devem tratar de temas recentes e estar de acordo com a legislação atualizada sobre o assunto, assim como obedecer aos requisitos de formatação previstos no edital, item 4. Poderão participar magistrados, servidores do Poder Judiciário, assim como servidores públicos dos outros poderes e órgãos, em âmbito federal, estadual e municipal, além de advogados, acadêmicos de Direito e estagiários.

Contudo, serão recusados trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado. Também, o autor do trabalho não poderá concorrer com mais de um artigo.

Decisões judiciais
Com relação às decisões judiciais, podem participar magistrados do TRT-11 e de outros regionais mediante envio do arquivo com extensão “pdf”, “doc” ou “docx” junto com breve resumo da sentença ou do acórdão encaminhados, sendo proibida a submissão de mais de duas decisões por magistrado.

Lançamento
A revista eletrônica será lançada na versão on-line, em formato PDF, até o final do mês de novembro de 2024 no Portal do TRT-11 mediante sítio eletrônico https://portal.trt11.jus.br/.

Com informações TRT 11