Um júri histórico na comarca de Canoinhas, com duração de seis dias, encerrou neste final de semana com a condenação de três réus pelo crime de homicídio. A sessão foi presidida pelo juiz Eduardo Veiga Vidal, titular da Vara Criminal de Canoinhas. Três promotoras de justiça atuaram pelo Ministério Público. A defesa dos acusados ficou sob responsabilidade de 10 advogados do vizinho Estado do Paraná.
O crime foi registrado em 2021. Os acusados de sua execução foram presos pela Polícia Civil de Canoinhas poucas horas após o fato. O mandante acabou preso dias depois, a partir da decretação de sua prisão preventiva pelo juízo da Vara Criminal daquela comarca. Todos permaneceram custodiados durante o transcurso do processo. Os trabalhos do júri tiveram início na segunda-feira (6/5) com a inquirição das testemunhas, em etapa que só foi concluída na quinta-feira (9). Os acusados foram interrogados na sexta-feira (10). No sábado (11), a acusação e a defesa, enfim, puderam expor aos jurados suas teses.
A acusação sustentou a tese apresentada desde o início da ação penal: execução mediante paga ou promessa de recompensa, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Com relação ao autor intelectual, alegou também motivo fútil porque, de acordo com a denúncia, ele mandou matar a vítima em razão de esta ter iniciado relacionamento com sua ex-namorada, de modo que agiu movido pelo sentimento de posse ou propriedade sobre a ex.
Já a defesa dos acusados concentrou seu foco na atuação investigatória promovida pela Polícia Civil, considerada pelos advogados como falha e insatisfatória. Embora tenha apontado erros de procedimento a partir da análise detalhada dos trabalhos dos policiais civis, a defesa não teria apresentado nenhum documento a respeito disso aos jurados. O Ministério Público informou ao juiz presidente que não apresentaria réplica à manifestação da defesa.
Reunido em sala secreta, o Conselho de Sentença, por maioria, acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e, na sequência, a sentença condenatória foi lida pelo juiz presidente, já na noite de sábado. Acabava nesse momento, após seis dias e mais de 144 horas, uma das mais extensas sessões do Tribunal do Júri de que se tem notícia em Santa Catarina. Os três réus foram condenados a penas que variaram de 19 a 21 anos de reclusão em regime fechado.
Intercorrências
O Tribunal do Júri chegou a ser instalado em julho de 2023, mas foi dissolvido após a defesa informar em plenário que o Ministério Público não tivera acesso a documento, fato que foi confirmado pelos promotores de justiça durante a sessão, oportunidade em que o Ministério Público requereu a dissolução do Conselho de Sentença – pedido acolhido pelo juiz presidente. Desde então, houve algumas redesignações da sessão e, por fim, o ato teve início no dia 6/5/2024.