O juiz auxiliar da presidência do TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, esteve em Brasília acompanhado do juiz Valter Pugliesi, diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Mauro Braga, que é membro da Comissão Legislativa da Anamatra, fez visita à Câmara dos Deputados e acompanhou a pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre às reuniões no parlamento, com o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM), foi planejada uma reunião com a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, para tratar da não extinção das Varas do Trabalho do TRT-11 existentes no interior do Amazonas, bem como questões relativas à reforma administrativa. Com o Marcelo Ramos também foi tratado sobre o PL 5284/2020 – do Estatuto da Advocacia, que impacta a competência da Justiça do Trabalho.
Em reunião com o deputado Rogério Correia (PT/MG) a pauta foi a exploração de trabalho escravo na cadeia produtiva do café, e o direcionamento de recursos para o fortalecimento da fiscalização do trabalho. Já com o deputado Diego Garcia (Podemos/PR), o assunto foi a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Junto ao CNJ, a pauta tratou do pagamento da correção da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
Fonte: Asscom TRT-11