O Vereador Caio André Pinheiro de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal, em ação distribuída ante a 7ª  Vara do Juizado Cível de Manaus, pede que seja reconhecido, em tutela de urgência, que um Portal de Manaus tenha abusado da liberdade de informar com a prática de imputação caluniosa e difamatória. A matéria teria sido divulgada no dia 18.02.2024.

Segundo a ação, o Correio da Amazônia imputou ao parlamentar a prática de má gestão na verba destinada à publicidade, sob a administração da Câmara Municipal de Manaus. Os fatos caluniosos, expressos pelo Portal teriam consistido em afirmar que o Vereador ‘teria desparecido com verbas de publicidade da Câmara de Vereadores’. 

O Vereador pede que o magistrado retire de circulação a matéria, uma vez que as considera caluniosas, ao tempo em que requer a indenização por danos morais que entendeu aplicável em R$ 50 mil. A ação ainda não foi analisada pelo magistrado. 

Processo n. 0439610-79.2024.8.04.0001