O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o Município de Rorainópolis e mais duas pessoas, o ex-prefeito da cidade, Leandro Pereira da Silva, e o ex-secretário municipal de Finanças de Rorainópolis, Samuel dos Santos Moraes.
A Ação foi protocolada neste mês de outubro, pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis, devido à ausência no repasse das parcelas referentes a empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal.
Consta na Ação que o município descontava o valor do empréstimo no contracheque dos servidores, no entanto, esses valores não eram repassados à instituição bancária desde 2018. De acordo com a investigação, Leandro Pereira e Samuel dos Santos retiveram e desviaram em valores atuais R$ 5.093.490,68 (cinco milhões, noventa e três mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e oito centavos) de empréstimos firmados pelos servidores.
O Promotor de Justiça André Felipe Bagatin explica que na condição de Prefeito e de Secretário de Finanças, os réus eram responsáveis diretos pelos pagamentos dos empréstimos consignados.
“Os cofres públicos municipais, já defasados, hoje devem à Caixa Econômica uma dívida milionária. A preocupante situação se arrasta há anos e sem qualquer atitude concreta dos réus para corrigi-la. Os valores descontados são receitas particulares, vencimentos de servidores, que deveriam ser repassados ao banco, o que pode-se verificar que houve apropriação ou desvio pelos requeridos”, ressaltou o Promotor de Justiça.
Na Ação, o MPRR também requer que o Município seja condenado a pagar indenização por danos morais aos servidores públicos que tiveram os pagamentos dos empréstimos consignados desviados, no valor estimado de R$ 15.000,00 por vítima.
De acordo com o Promotor de Justiça, também foi instaurado um inquérito para investigar o crime de peculato por parte dos envolvidos.
Fonte MPRR