A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências para apurar suspeita de irregularidade em processo de guarda de uma criança de seis anos que tramita no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). O pai, responsável legal, é acusado de agredir sexualmente o menor.
Segundo a Corregedoria, há indícios de favorecimento ao homem, que é aposentado da Polícia Militar e tem vários parentes que trabalham no Poder Judiciário.
O coronel aposentado é irmão de um juiz e primo de outro magistrado de primeiro grau em Fortaleza, além de ter parentesco com uma desembargadora federal. Outros três juízes e dois promotores se declararam suspeitos para atuar no caso, o que também deve ser analisado pela Corregedoria. A ação tramita na 3ª Vara de Família de Fortaleza.
A Corregedoria também pretende apurar o processo que corre no 20º Juizado Especial Criminal sobre a acusação de subtração de incapaz contra a mãe da criança. Consta nos autos que, diante dos indícios de maus tratos e abuso sexual cometidos contra seu filho, a mulher se refugiou com o menino no Rio Grande do Norte por um breve período, até que o deferimento de cautelar de busca e apreensão restituiu a guarda do menor ao pai.
A decisão determinou ainda que a Corregedoria-Geral do TJ-CE informe, em cinco dias, se há procedimento de apuração disciplinar envolvendo os mesmos fatos ou relacionados a ele, indicando em que fase se encontram, e que colha, em igual prazo, manifestação dos magistrados, em primeiro e segundo graus, que atuam ou atuaram nos processos que tratam do litígio envolvendo as partes.
Com informações do CNJ