Viver em um abrigo é algo que transforma a realidade de crianças e adolescentes. Mas os jovens que permanecem em acolhimento até completarem 18 anos de idade enfrentam ainda mais dificuldades para se estabelecer na vida adulta. Buscando mudar a situação de quem enfrenta mais esse desafio, a Corregedoria Nacional de Justiça pretende tornar uma de suas diretrizes em normativo a ser observado por todos os tribunais do país. A ideia é que, por meio de parcerias entre a Justiça, sociedade civil, instituições de ensino e empresários, os jovens recebam capacitação para conquistar uma vida digna e autônoma.
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 32,7 mil crianças e adolescentes estão em acolhimento institucional e familiar no país atualmente. Desses, mais de 10 mil estão na faixa etária entre 14 e 18 anos, o que representa um terço do total de abrigados. “Nossa preocupação é dar uma saída a esses jovens, uma perspectiva de melhora da qualidade de vida e sustentação, evitando que sejam atraídos pela criminalidade, como acontece em muitos casos”, explicou a juíza auxiliar da Corregedoria Carolina Ranzolin.
A inspiração é o Programa Novos Caminhos (PNC), criado em 2013 pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), juntamente com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC). Por meio de parcerias, o programa tem beneficiado meninos e meninas com idade acima de 6 anos que se encontram ou passaram por medida protetiva de acolhimento. O objetivo é desenvolver as potencialidades e contribuir para a construção da autonomia para que tenham uma perspectiva de vida adulta com qualidade e dignidade.
Ao ingressarem no Novos Caminhos, os participantes são acompanhados individualmente e encaminhados a programas de escolarização, profissionalização e atividades complementares. Os cursos de formação são ofertados pelo Sistema S. Após concluírem os módulos de capacitação, os jovens são encaminhados que ao mercado de trabalho. Para que esse processo ocorra de forma adequada e segura, o Programa também prevê a sensibilização e a orientação da comunidade empresarial, que, ao longo de uma década, já contou com mais de 700 parceiros.
Desde sua implementação, o PNC já realizou mais de 13 mil matrículas nos cursos oferecidos por parceiros institucionais; e 1.156 jovens começaram a trabalhar. Em 2021, o TJSC aprovou o investimento de penas pecuniárias no atendimento psicológico dos adolescentes inscritos no programa. Isso resultou no uso de quase R$ 900 mil em consultas para 462 jovens; e mais de R$ 117 mil em atendimento odontológico para 602 meninos e meninas.
Com base em quatro pilares – educação básica e profissional; vida saudável; empregabilidade; e parcerias –, o programa vem ampliando sua atuação. De acordo com o desembargador Sérgio Izidoro Heil, vice-coordenador da CEIJ/TJSC e um dos idealizadores da iniciativa, uma das principais dificuldades no início do programa foi superar dificuldades para trabalho em parceria com a iniciativa privada. “Naquele momento, tivemos de ganhar a confiança das instituições de acolhimento e sensibilizar o setor empresarial para a efetivação de empregos e da aprendizagem profissional. As barreiras foram sendo superadas a partir dos resultados apresentados pelo programa”, relembra.
O desembargador destacou ainda que o sucesso do PNC está fundamentado no empenho da equipe técnica de todas as entidades participantes, além do apoio dos dirigentes das instituições parceiras, especialmente do Judiciário. “A partir do alinhamento estratégico e do planejamento individualizado foi possível entender e suprir as necessidades do público-alvo nas diversas frentes de atuação do programa. Dessa forma, ampliamos as ofertas de cursos, serviços e atividades complementares que maximizaram os resultados positivos.”
O investimento em recursos humanos também foi destacado pelo coordenador estadual da CEIJ/TJSC, desembargador Álvaro Pereira de Andrade. Ele afirma que cada comarca tem, pelo menos, um funcionário para fazer a interlocução do programa. “Não há oposição à iniciativa em nenhum nível da governança. São cerca de 900 pessoas trabalhando pelo Programa, que não traz custo nem para a criança, nem para o município”, conta. Atualmente, há 1,2 mil crianças e adolescentes em atendimento pelo Novos Caminhos em Santa Catarina. “É com entusiasmo que nos esforçamos, porque podemos fazer a diferença na vida dos beneficiados.”
Mesmo que as crianças sejam reintegradas às famílias ou adotadas, há a possibilidade de continuarem no programa, caso seja necessário. Já os que completam 18 anos de idade ainda podem ser acompanhado pelo PNC por mais dois anos.
Com informações do CNJ