O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propôs o pedido de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O parecer será submetido à votação da comissão nesta terça-feira (14).

Segundo o relator, os fatos apontados no documento estão relacionados às apurações sobre o Banco Master e a supostas conexões financeiras mencionadas no âmbito da comissão parlamentar de inquérito.

No caso dos ministros, o relatório atribui a eles condutas que, na avaliação do senador, poderiam configurar crimes de responsabilidade, fundamento que, em tese, embasaria eventual pedido de impeachment.

Em relação ao procurador-geral da República, o parecer sustenta que houve omissão na adoção de medidas investigativas sobre fatos já conhecidos no curso das apurações. Por essa razão, o nome de Paulo Gonet também foi incluído entre os pedidos formulados no relatório final.

Criada originalmente para investigar a atuação do crime organizado e de facções criminosas no país, especialmente ligadas ao narcotráfico, a CPI passou, ao longo dos trabalhos, a incluir no seu escopo fatos relacionados ao Banco Master e às relações apontadas entre a instituição financeira e autoridades públicas.

Caso o parecer seja aprovado pela maioria dos membros da comissão, o relatório será encaminhado à presidência do Senado, a quem caberá deliberar sobre as providências cabíveis. Até o momento, a medida consiste em proposta contida no relatório final, ainda pendente de deliberação pelos parlamentares.