O Promotor de Justiça Edgar Maia, do Ministério Público do Amazonas, deu conhecimento à AMAZONPREV, sobre notícia de fato formalizada no âmbito da 70ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público sobre suposto desfalque ocorrido no Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões do Estado do Amazonas, o FFIN.
Narra Edgnar Maia que recebeu contra o AmazonPrev denúncias de possível desfalque no fundo dos aposentados, encaminhadas em vídeo à Promotoria de Justiça. O Promotor quer que o Instituto Previdenciário do Amazonas preste informações sobre a margem de migração permitida para fundo diverso, externando preocupação com o comprometimento do pagamento de aposentados.
Entre outros questionamentos, Edgar quer saber do AmazonPrev se o Poder Executivo ao ter proposto inicialmente a compra de vidas, se na visão do Conselho Atuário, a providência afeta a proporcionalidade de utilização do limite de migração desse mesmo fundo.
O Promotor quer saber do AmazonPrev em quanto tempo o saldo do fundo será consumido considerando a migração mensal de R$ 6.061.204,55 e que, por se usar esse montante, equivalentes a 83,5% do limite financeiro de R$ 7.257.377,64 apontado no Estudo de Impacto Atuarial de 16 dejunho de 2023, se o Poder Executivo limita o uso pelos demais poderes e órgãos com saldo superavitário equivalente.
PORTARIA DE PROMOTORIA Nº 0013/2024/70PJ, publicada em 12.03.2024 no DOE MPAM.