Promotor de Justiça quer informações da AmazonPrev sobre ‘mexida’ em Fundo de Previdência

Promotor de Justiça quer informações da AmazonPrev sobre ‘mexida’ em Fundo de Previdência

O Promotor de Justiça Edgar Maia, do Ministério Público do Amazonas, deu conhecimento à AMAZONPREV, sobre notícia de fato formalizada no âmbito da 70ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público sobre suposto desfalque ocorrido no Fundo Financeiro de  Aposentadorias e Pensões do Estado do Amazonas, o FFIN. 

Narra Edgnar Maia que recebeu contra o AmazonPrev denúncias de possível desfalque no fundo dos aposentados, encaminhadas em vídeo à Promotoria de Justiça. O Promotor quer que o Instituto Previdenciário do Amazonas preste informações sobre a margem de migração permitida para fundo diverso, externando preocupação com o comprometimento  do pagamento de aposentados.

Entre outros questionamentos, Edgar quer saber do AmazonPrev se o Poder Executivo ao ter proposto inicialmente a  compra de vidas, se na visão do Conselho Atuário,  a providência  afeta a proporcionalidade de utilização do limite de migração desse mesmo fundo. 

O Promotor quer saber do AmazonPrev em quanto tempo o saldo do fundo será consumido considerando a migração mensal de R$ 6.061.204,55 e que, por se usar esse montante, equivalentes a 83,5% do limite financeiro de R$ 7.257.377,64 apontado no Estudo de Impacto Atuarial de 16 dejunho de 2023, se o Poder Executivo limita o uso pelos demais poderes e órgãos com saldo superavitário equivalente.

PORTARIA DE PROMOTORIA Nº 0013/2024/70PJ, publicada em 12.03.2024 no DOE MPAM.

 

Leia mais

Tentativas frustradas de localização de réu permitem citação por edital sem novas buscas

Tentativas frustradas de localizar o réu em endereços conhecidos, somadas a pesquisas realizadas nos sistemas eletrônicos disponíveis ao Judiciário, podem ser suficientes para autorizar...

STF nega HC que pedia anulação de provas extraídas de celular furtado em delegacia no Amazonas

Defesa alegou que o desaparecimento do aparelho após a extração dos dados impediu perícia independente; Fux apontou ausência de prejuízo demonstrado e limites do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Tentativas frustradas de localização de réu permitem citação por edital sem novas buscas

Tentativas frustradas de localizar o réu em endereços conhecidos, somadas a pesquisas realizadas nos sistemas eletrônicos disponíveis ao Judiciário,...

STF nega HC que pedia anulação de provas extraídas de celular furtado em delegacia no Amazonas

Defesa alegou que o desaparecimento do aparelho após a extração dos dados impediu perícia independente; Fux apontou ausência de...

Quem quebra contrato de gaveta assume risco de perder a posse do imóvel e indenizar o antigo titular

Contrato de gaveta vale entre as partes, mas seu descumprimento pode levar à retomada do imóvel e obrigar o...

Águas de Manaus deve refazer contas por cobrança de consumo acumulado

Faturas de dois meses somavam R$ 2,7 mil e deverão ser recalculadas pela média de consumo; TJAM manteve decisão...