O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 41/2022, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 28,7 milhões para quatro diferentes órgãos judiciários. Os recursos decorrem do remanejamento interno das dotações orçamentárias.
A Justiça Federal receberá pouco mais de R$ 11 milhões para ações em diferentes estados. A Justiça do Trabalho ficará com quase R$ 3,2 milhões para manutenção de sedes no Espírito Santo.
A Defensoria Pública da União contará com R$ 13,7 milhões para despesas diversas, inclusive serviços terceirizados e auxílio-moradia. O Conselho Nacional do Ministério Público usará R$ 687 mil na renovação de parque tecnológico.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional. Com informações da assessoria de imprensa da Agência Senado