A OAB/AM publicou nesta quinta-feira (2/10) o Edital n.º 01/2025 para a escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do TJAM, em razão da aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira.

O edital estabelece que a composição deve obedecer à paridade de gênero, sendo três advogadas e três advogados, reforçando o compromisso da instituição com a igualdade na representação da classe.

As inscrições estarão abertas de 3 a 31 de outubro de 2025, em dias úteis, das 8h às 17h, mediante protocolo físico na sede da OAB/AM, no bairro Adrianópolis, em Manaus.

Requisitos e documentação

Entre os requisitos, o candidato deve comprovar:

• mais de 10 anos de efetivo exercício da advocacia;

• inscrição há mais de 5 anos na OAB/AM;

• idade inferior a 70 anos na data do pedido de inscrição.

A documentação exigida inclui curriculum vitae atualizado, certidões negativas, comprovação de atuação profissional mínima em cada um dos últimos 10 anos, termo de compromisso contra nepotismo e em defesa das prerrogativas da advocacia, além do pagamento de taxa correspondente a cinco anuidades da OAB/AM.

Paridade de gênero

O edital determina que a lista sêxtupla seja composta por três advogadas e três advogados, observando a paridade de gênero. A consulta direta à classe será realizada no dia 19 de dezembro de 2025, presencialmente, das 9h às 17h, preferencialmente com uso de urnas eletrônicas cedidas pelo TRE-AM.

Somente poderão votar os advogados e advogadas adimplentes com a anuidade até 5 de dezembro de 2025. O voto será secreto, pessoal e intransferível.

Restrições na campanha

O edital também prevê regras para a campanha dos candidatos, proibindo propaganda paga, impulsionada ou patrocinada, entrevistas em meios de comunicação sem igualdade de condições para todos, além de eventos com shows, distribuição de brindes ou qualquer forma de abuso de poder econômico, político ou midiático.

A campanha eleitoral poderá ser realizada a partir do protocolo do pedido de inscrição e se encerrará 24 horas antes do dia da votação.

Encaminhamento da lista

Após a consulta direta, a Comissão do Quinto Constitucional proclamará os resultados, e o Conselho Seccional homologará os nomes dos três advogados e das três advogadas mais votados, que serão encaminhados ao TJAM.

O edital é assinado pelo presidente da OAB/AM, Jean Cleuter Simões Mendonça.