No Acre motociclista que sofreu acidente em pista em obras sem sinalização deve ser indenizado

No Acre motociclista que sofreu acidente em pista em obras sem sinalização deve ser indenizado

Uma autarquia estadual e empresa responsável por executar obra em rodovia no interior do Acre foram condenadas a pagar solidariamente os danos, materiais e morais, que motociclista sofreu quando caiu em rodovia que estava em obras, mas sem sinalização. Dessa forma, conforme a sentença da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro, as reclamadas devem restituir R$865 pelos prejuízos materiais e R$ 3 mil pelos danos materiais.

O autor procurou à Justiça relatando que estava de dirigindo motocicleta pela Rodovia AC 40, sentido Plácido de Castro, quando caiu por causa de piche na pista. O motorista argumentou que não existia sinalização e o Órgão público por meio de empresa contratada estava realizando reparos no local.

Então, após analisar as provas contidas no processo, a juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular da unidade judiciária, acolheu os pedidos do motociclista. Segundo esclareceu a magistrada, houve omissão da Autarquia e da empresa por não terem providenciado a sinalização adequada na rodovia.

“Nesse cenário, revela-se nítida a omissão culposa dos Reclamados ao deixarem de promover a segurança dos motoristas com a sinalização adequada para o tráfego na pista de rolamento, em especial quanto à realização de obras na rodovia e a velocidade permitida para o local, além da conduta omissiva quanto à fiscalização das condições do local e do trabalho executado pela empresa contratada para os serviços de reconstrução da estrada”, escreveu a juíza.

Fonte: TJAC

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