Nem um, nem outro é o parecer da Procuradoria da República emitido a Moraes sobre Daniel Silveira

Nem um, nem outro é o parecer da Procuradoria da República emitido a Moraes sobre Daniel Silveira

Ao emitir parecer em autos que traz o debate do uso da tornozeleira eletrônica por Daniel Silveira, a Procuradoria da República, em última manifestação ao STF, representada por Lindôra Araújo, fez chegar ao Supremo Tribunal Federal que a manutenção de medidas cautelares diversas da prisão em face do Deputado Silveira é  providência que importa para o escorreito procedimento penal deflagrado e já concluído no âmbito da Suprema Corte. No entanto, a peça processual não emitiu nenhuma opinião sobre o perdão concedido pelo Presidente da República no último dia 21 de abril.

Quanto ao indulto de Jair Bolsonaro, a PGR firmou que entendia que se devesse aguardar o posicionamento da Ministra Rosa Weber sobre o tema. No caso, a Procuradora da 
República se refere às ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que foram levadas ao Supremo e têm nas mãos de Weber a decisão a ser tomada sobre a matéria. 

Desta forma, não havendo posicionamento sobre o indulto, ao qual a Procuradoria emitiu consideração de que não se manifestaria sobre as repercussões jurídicas do ato ao tempo em que se concluiu que o Deputado Bolsonarista deveria se manter usando tornozeleira eletrônica, nem um, nem outro, seja a ala dos apoiadores do Presidente ou a posição  assumida por Alexandre de Moraes, fosse deveras contrariada. 

Leia mais

Mandato-tampão no Amazonas será definido nesta segunda após dupla vacância no governo

A definição do governador-tampão do Amazonas ocorre nesta segunda-feira (4) por meio de eleição indireta realizada pela Assembleia Legislativa, conforme o rito previsto na...

Rótulo genérico não supre informação e torna indevido o débito, à luz do CDC

Sob o rótulo “Bx.Ant.Financ./Empr”, o Bradesco não pode lançar débitos em conta corrente sem comprovar, no mínimo, a existência de contratação ou a efetiva...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Mandato-tampão no Amazonas será definido nesta segunda após dupla vacância no governo

A definição do governador-tampão do Amazonas ocorre nesta segunda-feira (4) por meio de eleição indireta realizada pela Assembleia Legislativa,...

Justiça reconhece que isenção de IPVA não depende do mês de fabricação

A imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros fabricados em 2006 deve ser aferida...

Justiça condena candidata por falsificar assinatura e incluir cidadão como doador de campanha

A 2ª Vara de comarca de Amambai reconheceu a prática de falsificação de assinatura em documentos eleitorais e condenou...

Supermercado é condenado a indenizar cliente por assalto em estacionamento

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um supermercado de Campo Grande ao...