Nem um, nem outro é o parecer da Procuradoria da República emitido a Moraes sobre Daniel Silveira

Nem um, nem outro é o parecer da Procuradoria da República emitido a Moraes sobre Daniel Silveira

Ao emitir parecer em autos que traz o debate do uso da tornozeleira eletrônica por Daniel Silveira, a Procuradoria da República, em última manifestação ao STF, representada por Lindôra Araújo, fez chegar ao Supremo Tribunal Federal que a manutenção de medidas cautelares diversas da prisão em face do Deputado Silveira é  providência que importa para o escorreito procedimento penal deflagrado e já concluído no âmbito da Suprema Corte. No entanto, a peça processual não emitiu nenhuma opinião sobre o perdão concedido pelo Presidente da República no último dia 21 de abril.

Quanto ao indulto de Jair Bolsonaro, a PGR firmou que entendia que se devesse aguardar o posicionamento da Ministra Rosa Weber sobre o tema. No caso, a Procuradora da 
República se refere às ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que foram levadas ao Supremo e têm nas mãos de Weber a decisão a ser tomada sobre a matéria. 

Desta forma, não havendo posicionamento sobre o indulto, ao qual a Procuradoria emitiu consideração de que não se manifestaria sobre as repercussões jurídicas do ato ao tempo em que se concluiu que o Deputado Bolsonarista deveria se manter usando tornozeleira eletrônica, nem um, nem outro, seja a ala dos apoiadores do Presidente ou a posição  assumida por Alexandre de Moraes, fosse deveras contrariada. 

Leia mais

ALE-AM protocola projeto para eleição após dupla vacância no governo do Amazonas

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº 190, de 9 de abril de 2026, que disciplina...

Tese de desistência da agressão que exige reexame de provas não desconstitui pronúncia no recurso

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que submeteu dois acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri em processo que apura tentativa de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Dino pede vista e suspende julgamento sobre eleição para governador-tampão no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista, nesta quinta-feira (9), dos processos que discutem o...

ALE-AM protocola projeto para eleição após dupla vacância no governo do Amazonas

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº 190, de 9 de...

STF retoma julgamento que definirá eleição para mandato-tampão no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento que definirá a forma de escolha do governador...

Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é...