Ministério das Mulheres quer ampliar ensino da Lei Maria da Penha nas escolas

Ministério das Mulheres quer ampliar ensino da Lei Maria da Penha nas escolas

A ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa Rodrigues Naves, afirmou nesta quarta-feira (11) que a restrição ao debate sobre igualdade de gênero nas escolas abriu espaço para a atuação de grupos extremistas nas redes sociais, o que pode estimular a violência contra mulheres.

A declaração foi feita em audiência da Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional.

Na reunião, ela anunciou parceria com o Ministério da Educação (MEC) para garantir o ensino permanente da Lei Maria da Penha nos currículos da educação básica. A medida aplica diretrizes da Lei 14.164/21, que determinou a abordagem da prevenção à violência contra a mulher nas escolas.

“Nós vivemos um período de apagão e de criminalização do debate da igualdade de gênero no Brasil e no mundo. Se tem um espaço vazio, se não se pode levar o debate para a formação cidadã, a gente vai esvaziando o tema”, disse a ministra.

Ela também associou a falta de debate nas escolas ao crescimento de grupos misóginos nas redes sociais, como a “machosfera” (do inglês manosphere) e o movimento “Red Pill” no aplicativo TikTok. Segundo Naves, esses grupos atraem jovens e difundem conteúdos que incentivam a agressão a mulheres após rejeição.

“Isso sim é um processo de ideologia que está tomando conta de uma população muito jovem de homens”, afirmou.

Parceria com o MEC
Para enfrentar esse cenário, a ministra informou que o governo prepara portarias em conjunto com o MEC para estruturar ações de combate à violência contra a mulher em escolas e universidades.

Entre as medidas previstas estão:

  • criação de protocolo de enfrentamento à violência contra a mulher nas universidades;
  • ampliação do programa Maria da Penha vai às Escolas.

Segundo Naves, o objetivo é que o tema deixe de ser tratado apenas em campanhas ou semanas temáticas e passe a integrar o currículo escolar de forma permanente.

“Não dá mais para a gente não colocar conteúdos dessa natureza na formação de meninas e meninos no ambiente escolar”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia mais

Banco não responde por golpe após falso recadastramento para cesta de alimentos

Tudo começou com a promessa de uma cesta básica. Na visita à residência, a vítima entregou documentos pessoais e permitiu que desconhecidos fotografassem seu...

Demora excessiva não pode impedir Bolsa Família de quem preenche requisitos

A demora excessiva da Administração Pública não pode impedir o recebimento do Bolsa Família quando a família comprova preencher os requisitos legais e não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Banco não responde por golpe após falso recadastramento para cesta de alimentos

Tudo começou com a promessa de uma cesta básica. Na visita à residência, a vítima entregou documentos pessoais e...

Demora excessiva não pode impedir Bolsa Família de quem preenche requisitos

A demora excessiva da Administração Pública não pode impedir o recebimento do Bolsa Família quando a família comprova preencher...

Empresa na ZFM pode aproveitar créditos de PIS e Cofins na compra de bens e insumos

A Justiça Federal no Amazonas reconheceu o direito de uma empresa da Zona Franca de Manaus de aproveitar créditos...

Justiça aplica entendimento do STF e protege mulher ameaçada fora do ambiente doméstico

O juiz de Direito Leonardo Mattedi Matarangas, durante o plantão judicial do polo 5 - do qual fazem parte...