Nesta terça-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-ministro petista José Dirceu na Operação Lava Jato.

O caso segue o rito do STF, e o recurso será analisado inicialmente pelo próprio Gilmar. Em caso negativo, o processo será encaminhado à Segunda Turma do STF, composto pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. 

Gonet argumenta no recurso que o STF não deve estender para Dirceu a decisão de suspeição aplicada ao ex-juiz Sergio Moro no julgamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, irregularidades reconhecidas em um processo não podem ser aplicadas automaticamente a outro com partes distintas, ainda que ambas tenham sido presididas pela mesma autoridade. 

Para Gilmar Mendes, entretanto, a suspeita de Moro também deveria beneficiar Dirceu, pois teria as mesmas circunsâncias, com falta de isenção do ex-juiz, demonstrada em relação a Lula e que teria impactado o direito de Dirceu a um julgamento justo e imparcial. Moro, atualmente senador pelo União Brasil-PR, é acusado de parcialidade nos processos que conduziu enquanto juiz federal na Lava Jato, gerando debates, até então.