Editais foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico e preveem nomeações nos casos de ausência de atuação da Defensoria Pública.
A Comarca de Apuí e o 1.º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Humaitá publicaram editais para o credenciamento de advogados dativos interessados em atuar nas unidades judiciais, conforme divulgação feita no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (12/11).
De acordo com os documentos, poderão se credenciar os profissionais com inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os interessados devem preencher o formulário anexo ao edital e encaminhá-lo por e-mail, com o assunto “CADASTRO – ADVOGADO DATIVO”, para os endereços:
[email protected] (para Apuí)
[email protected] (para Humaitá).
O envio deve conter dados pessoais completos e as áreas de atuação de interesse.
As nomeações ocorrerão nos casos em que a Defensoria Pública for intimada, mas não realizar a assistência jurídica, podendo também ser determinadas a critério do juiz para assegurar o regular andamento dos processos.
Os honorários do defensor dativo serão fixados conforme os valores estabelecidos no Anexo I da Resolução n.º 18/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), publicados juntamente com os editais, variando conforme o tipo de trabalho desempenhado.
Edital de Apuí (clique aqui)
Edital de Humaitá (clique aqui)
