O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a retirada das sanções econômicas impostas com base na Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos demonstrou que “a verdade prevaleceu”. As medidas haviam sido aplicadas contra o próprio magistrado, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex — Instituto de Estudos Jurídicos, vinculada à família.

A declaração foi feita durante o evento de lançamento do canal SBT News, em São Paulo, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ao discursar, Moraes afirmou que, desde a aplicação das sanções, acreditava que a situação seria revertida quando os fatos fossem devidamente apresentados às autoridades norte-americanas.

Segundo o ministro, em julho, quando o Supremo Tribunal Federal se reuniu com o presidente da República para tratar do tema, ele próprio pediu que o governo brasileiro não adotasse medidas de retaliação nem ingressasse com ações formais. “Eu acreditava que a verdade, no momento em que chegasse às autoridades norte-americanas, prevaleceria”, afirmou.

Moraes sustentou que a revogação das sanções representa não apenas uma vitória pessoal, mas um reconhecimento da legitimidade institucional do Poder Judiciário brasileiro. Para ele, o episódio reafirma a independência do STF diante de pressões externas. “O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças ou coações e não se vergará”, disse.

O ministro também vinculou o episódio à defesa da soberania nacional e da democracia. Segundo ele, o Brasil encerra o ano demonstrando solidez institucional e compromisso com o funcionamento regular de seus Poderes, mesmo diante de questionamentos internacionais.

Durante o mesmo evento, o presidente Lula afirmou que a aplicação das sanções era injusta e que a decisão de revogá-las foi positiva para o país. Para o chefe do Executivo, não é admissível que autoridades de um país sejam punidas por outro Estado por atos praticados no exercício regular de funções constitucionais.

Lula ressaltou que a retirada das medidas reconhece que Alexandre de Moraes atuou no cumprimento da Constituição brasileira e acrescentou que o episódio deve servir como reafirmação dos limites da atuação extraterritorial de legislações estrangeiras sobre autoridades de outros países.