Os governos estaduais chegaram a um acordo para implantar a alíquota única de ICMS sobre a gasolina, que foi criada em lei aprovada no governo de Jair Bolsonaro, mas estava sendo debatida no STF. Foi definida uma alíquota única de R$ 1,45 por litro de gasolina a ser cobrado a título de ICMS. Os acréscimos serão sentidos diretamente no bolso do consumidor e são superiores aos valores até então praticados, com vigência prevista para o mês de julho deste ano.
A definição da alíquota veio depois que o STF acenou para a possibilidade de um acordo entre os Estados autores da ação de inconstitucionalidade e a União, levada à condição de ré no processo.
Após a homologação do acordo na Suprema Corte, o impasse restou decidido pelo caminho da unificação das alíquotas, ajustando-se que será cobrado um valor de R$ 1,45 por litro de gasolina, a título de ICMS, em harmonia com todos os envolvidos no processo. Uma medida constitucional, legal, mas não justa com o consumidor que arcará com o pagamento do tributo e um acréscimo ainda maior de despesas que se refletirá em todos os produtos e serviços.