Banco deve suspender cobrança de cliente após ter sido vítima de furto do cartão magnético

Banco deve suspender cobrança de cliente após ter sido vítima de furto do cartão magnético

 A Justiça de São Paulo decidiu que o Banco V.B.E suspenda a cobrança contra um correntista que teve seu cartão e senha furtados de um cliente enquanto este pagou uma corrida de táxi. Sem perceber que a fraude estava sendo praticada contra sua pessoa, com o desvio do cartão, o passageiro desceu do automóvel e somente percebeu que tinha sido furtado logo após precisar se utilizar novamente do cartão para pagamento em uma pizzaria. Posteriormente, sua conta corrente teve um lançamento de R$ 49.000,00, com débito originária em uma funilaria situada em Cunha, São Paulo, distante há 230 Km de Santo Amaro, onde ocorreu o fato. A justiça determinou que o banco suspenda a cobrança. 

Na liminar, a decisão fundamenta que a documentação trazida pelo autor confere, ao menos, prova da veracidade dos fatos alegados e concedeu a tutela de urgência requerida para que o Banco suspenda o pagamento da cobrança feita mediante fraude contra sua pessoa. 

O magistrado, ao conceder a tutela de urgência, firma que o autor ‘traz imagens que demonstram o pagamento da corrida de táxi com o cartão, além de outras que comprovam que esteve em casa enquanto seu cartão seria utilizado em Cunha, em São Paulo”. 

Além disto, o vultoso valor de quarenta e nove mil reais utilizado em um único estabelecimento extrapolaria qualquer média ou perfil de gastos que se queira tomar por base, editou o magistrado.  Devido ao risco de negativação do nome do autor antes da conclusão do processo, o juiz determinou o cancelamento da cobrança até o julgamento do mérito. 

Leia mais

Pedido para condenar réu por crime não descrito na denúncia foge à exigida correlação, diz Justiça

A sentença penal deve guardar correspondência com os fatos narrados na denúncia, e o Ministério Público não pode, apenas nas alegações finais, ampliar a...

Não se aproveita: há erro grosseiro no uso de recurso de Juizado quando contra a sentença cabe apelação

A utilização de Recurso Inominado para contestar sentença proferida em processo submetido ao procedimento comum configura erro grosseiro e impede o aproveitamento da peça...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

AGU pede 72 horas para se manifestar sobre ações para liberar bets

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 72 horas para...

CNJ cancela precatórios irregulares avaliados em R$ 2 bilhões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta segunda-feira (28) o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios emitidos...

Mendes quer identificação de ministros citados no caso Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (28) a identificação de todos os ministros...

Flávio recorre a Fux para derrubar post sobre Nossa Senhora Aparecida

A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda...