STF nega HC que pedia anulação de provas extraídas de celular furtado em delegacia no Amazonas

STF nega HC que pedia anulação de provas extraídas de celular furtado em delegacia no Amazonas

Defesa alegou que o desaparecimento do aparelho após a extração dos dados impediu perícia independente; Fux apontou ausência de prejuízo demonstrado e limites do habeas corpus

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um habeas corpus que pedia a exclusão de provas extraídas de um celular posteriormente furtado nas dependências policiais no Amazonas. O pedido foi apresentado pela defesa de Leandro da Silva Paiva, conhecido como Leandrinho, acusado de ser mandante de uma tentativa de homicídio em Anori, no interior do estado.  

A defesa sustentou que o desaparecimento do aparelho impediu a realização de perícia independente para verificar a integridade e o contexto dos prints, áudios e transcrições utilizados na acusação. Com a rejeição do habeas corpus, os arquivos permanecem no processo, sujeitos à análise do juízo responsável pela ação penal.

O furto e a contestação da defesa

O celular havia sido apreendido com Joel da Silva e Silva. Segundo a defesa, a investigação acessou o dispositivo, selecionou conversas, produziu capturas de tela e baixou arquivos sem utilizar procedimentos de extração forense que permitissem conferir a integridade do material. Posteriormente, o aparelho foi furtado nas dependências policiais, conforme o histórico reproduzido na decisão.

Para os advogados, o acesso aos arquivos juntados ao processo não substitui a possibilidade de examinar a fonte original. A defesa argumentou que recebeu apenas o conteúdo selecionado pela investigação, sem condições de recuperar outras mensagens ou realizar exame técnico independente para confrontar os elementos apresentados pela acusação.

O que o réu pediu

Além da exclusão dos dados cuja correspondência com o aparelho original não pudesse ser tecnicamente verificada, a defesa pediu o afastamento das provas diretamente derivadas desse conteúdo, ressalvadas aquelas obtidas por fonte autônoma e independente.

Também requereu a cassação dos atos decisórios posteriores ao recebimento da denúncia e o retorno do processo à fase de análise da acusação. O objetivo era fazer com que o juízo reavaliasse a existência de elementos suficientes para o prosseguimento da ação, desconsiderando o material digital impugnado e suas derivações.

Por que Fux rejeitou o habeas corpus

Fux considerou que a análise da alegada quebra da cadeia de custódia — os procedimentos de preservação e documentação da prova — exigiria reexame aprofundado de fatos e provas, incompatível com a via do habeas corpus. O ministro também afirmou que o reconhecimento de nulidade depende de comprovação de prejuízo concreto, que não pode ser presumido.

A decisão reproduz o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a defesa não apresentou circunstâncias objetivas de adulteração dos arquivos. O STJ também apontou que a acusação reúne outros elementos e que o exame da confiabilidade e do valor das provas deve ocorrer no processo de origem, com participação das partes.

Tentativa de homicídio em Anori

Segundo o histórico processual, a tentativa de homicídio contra Ivan Lima Cruz ocorreu em 28 de dezembro de 2021 e teria sido motivada por disputa pelo controle do tráfico de drogas. A denúncia atribui a Leandro a condição de mandante e menciona, além do conteúdo do celular, confissão atribuída ao executor e declarações de testemunhas. Ele responde por tentativa de homicídio qualificado e organização criminosa.

O juízo de origem determinou o envio de ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amazonas para apurar eventual conduta funcional relacionada ao desaparecimento do aparelho. A decisão não informa o resultado dessa apuração.  

HC 279653

Leia mais

Tentativas frustradas de localização de réu permitem citação por edital sem novas buscas

Tentativas frustradas de localizar o réu em endereços conhecidos, somadas a pesquisas realizadas nos sistemas eletrônicos disponíveis ao Judiciário, podem ser suficientes para autorizar...

STF nega HC que pedia anulação de provas extraídas de celular furtado em delegacia no Amazonas

Defesa alegou que o desaparecimento do aparelho após a extração dos dados impediu perícia independente; Fux apontou ausência de prejuízo demonstrado e limites do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Tentativas frustradas de localização de réu permitem citação por edital sem novas buscas

Tentativas frustradas de localizar o réu em endereços conhecidos, somadas a pesquisas realizadas nos sistemas eletrônicos disponíveis ao Judiciário,...

STF nega HC que pedia anulação de provas extraídas de celular furtado em delegacia no Amazonas

Defesa alegou que o desaparecimento do aparelho após a extração dos dados impediu perícia independente; Fux apontou ausência de...

Quem quebra contrato de gaveta assume risco de perder a posse do imóvel e indenizar o antigo titular

Contrato de gaveta vale entre as partes, mas seu descumprimento pode levar à retomada do imóvel e obrigar o...

Águas de Manaus deve refazer contas por cobrança de consumo acumulado

Faturas de dois meses somavam R$ 2,7 mil e deverão ser recalculadas pela média de consumo; TJAM manteve decisão...