A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a demissão por justa causa de um jogador de futebol que descumpriu orientações médicas e faltou repetidamente às sessões de fisioterapia após sofrer uma lesão no joelho durante uma partida oficial. O colegiado também afastou a condenação do clube ao pagamento de pensão mensal e ao custeio de novos tratamentos, ao entender que a conduta do atleta e uma segunda lesão, sofrida em casa, contribuíram para a persistência da incapacidade.
A justa causa
O jogador sofreu uma ruptura do ligamento do joelho direito durante uma partida em março de 2024. Por conta do acidente, passou por cirurgia e ficou nove meses com benefício previdenciário acidentário. Após retornar, iniciou um plano de sessões de fisioterapia e treinos de transição para retomar a atividade, entretanto, o atleta não levou a sério o processo de recuperação. Em julho de 2025, o atleta foi dispensado por justa causa. Além das faltas e atrasos às sessões de fisioterapia, a empresa alegou que ele teria chegado embriagado ao departamento médico em 12 de julho, quando deveria realizar fisioterapia.
O jogador contestou a dispensa e pediu a reversão da justa causa, indenização por danos morais, pensão mensal e continuidade do tratamento médico custeado pelo clube, especialmente porque ele teve agravamento da lesão antes de ser desligado, após cair de uma escada, em casa.
Na primeira instância, a justa causa foi mantida, mas o juízo também condenou o clube ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais decorrentes do acidente de trabalho e pensão mensal de R$ 1.518 até dezembro de 2026, além do restabelecimento do plano de saúde, custeio de tratamentos e manutenção do atleta no departamento médico e pós-operatório até essa data.
A análise da incapacidade e do agravamento da lesão
Ao recorrer, o clube pediu a exclusão da pensão e das obrigações relacionadas ao tratamento, sob o argumento de que a segunda lesão não tinha relação com a atividade profissional.
A relatora, desembargadora Kathia Albuquerque, destacou que a perícia constatou incapacidade total e temporária para a prática do futebol. O laudo, porém, não identificou dano permanente naquele momento e recomendou nova avaliação funcional após cerca de 12 meses de tratamento, desde que o atleta cumprisse integralmente as orientações médicas. O perito também explicou que não era possível determinar a causa exata da necessidade de uma segunda cirurgia. Entre as hipóteses estavam um novo trauma, a sobrecarga mecânica precoce (ou seja, o atleta pode ter feito esforço sem estar liberado para isso ainda) e a falta de adesão adequada à reabilitação. Assim, não foi possível estabelecer a contribuição específica de cada fator para o agravamento do quadro.
Falta de comprometimento com a reabilitação
Ao analisar as provas, a relatora ressaltou que o jogador não realizou adequadamente o tratamento fisioterápico, agindo “com desdenho nos atos destinados à sua recuperação”. Para ela, a falta de comprometimento com a reabilitação, somada ao agravamento decorrente da segunda lesão, caracterizou culpa exclusiva do atleta pela persistência da incapacidade. Com esse entendimento, a Turma excluiu a condenação ao pagamento da pensão mensal e dos danos emergentes. Também rejeitou o pedido de nova perícia, por considerar que o laudo já havia esclarecido os pontos necessários.
O colegiado afastou ainda a obrigação de restabelecer o plano de saúde, custear novos tratamentos e manter o atleta no departamento médico e no pós-operatório do clube. A decisão considerou que o empregador já havia custeado o tratamento da lesão sofrida durante a atividade profissional e que as necessidades posteriores à cirurgia de revisão estavam relacionadas à segunda lesão, ocorrida em casa e sem vínculo com o trabalho.
Manutenção da justa causa
A Segunda Turma também manteve a dispensa por justa causa. Embora a alegação de embriaguez não tenha sido comprovada, a relatora entendeu que as faltas reiteradas às sessões de fisioterapia e o descumprimento das orientações médicas estavam demonstrados por documentos, mensagens do próprio atleta e depoimentos.
Sobre o episódio em que o jogador teria chegado embriagado para a fisioterapia, as provas indicaram que ele dormiu nas dependências do clube durante o horário previsto para o atendimento, mas não confirmaram o consumo de bebida alcoólica. Ainda assim, para a relatora, as faltas frequentes e o descumprimento das orientações de recuperação configuraram desídia e indisciplina. Considerando também as penalidades anteriores e a gradação das medidas disciplinares, ela concluiu que a justa causa foi aplicada corretamente.
Indenização pelo primeiro acidente
Apesar de afastar a pensão e as demais obrigações relacionadas ao tratamento posterior, a Turma manteve a indenização por danos morais decorrente do primeiro acidente, ocorrido durante a partida oficial. Por maioria, prevaleceu o entendimento de que a atividade de atleta profissional de futebol envolve riscos especiais de lesões, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador. A indenização foi mantida, porém reduzida de R$ 20 mil para R$ 10 mil. Na fixação do valor, foram considerados a natureza temporária da incapacidade e a remuneração do jogador na época do acidente.
Processo 001239-15.2025.5.18.0009
Com informações do TRT-18