Um motorista de caminhão de lixo que desenvolveu transtornos mentais após se envolver em evento com morte no trabalho deve receber indenizações da empregadora. Conforme a perícia, ele ficou totalmente incapacitado para qualquer forma de trabalho.
A decisão é do juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes, da Vara do Trabalho de São Jerônimo. O magistrado reconheceu o evento como acidente de trabalho e considerou que os transtornos decorrentes são doenças ocupacionais. Com isso, o motorista ganhou direito a indenização de R$ 100 mil por danos morais, pensão mensal vitalícia e o restabelecimento do plano de saúde empresarial.
Conforme o processo, o motorista conduzia um caminhão de coleta de lixo urbano quando, em uma zona afastada e escura, uma pessoa agarrou-se ao veículo na tentativa de cometer um assalto. O indivíduo acabou caindo e sendo atropelado pelo caminhão. Ele morreu no local. O motorista sofreu um processo criminal e foi absolvido, mas desenvolveu sintomas psicóticos, depressivos e incapacidade para qualquer forma de trabalho.
A empresa alegou que a culpa exclusiva da vítima e o fato de terceiro são excludentes do nexo causal, afastando sua responsabilidade sobre o caso.
Realizada perícia psiquiátrica, o médico afirmou que o trabalhador, no momento do exame, encontrava-se “totalmente fora da realidade, incapaz de responder por seus atos cível e criminalmente”. Apontou que a morte ocorrida foi desencadeante de processo psicótico, havendo incapacidade total e permanente para o trabalho, sendo contraindicada a volta à função de motorista. Ressaltou ainda que a doença, diagnosticada como transtorno esquizotípico, compromete a autonomia financeira e a capacidade de autogestão.
Ao analisar o laudo pericial médico e demais documentos juntados ao processo, o magistrado declarou a ocorrência de acidente de trabalho e a existência de doença do trabalho equiparada. Entendeu haver nexo causal entre o acidente e o dano. Quanto à responsabilidade, afirmou não ser necessária verificação sobre a existência de culpa da empresa, pois a responsabilidade é objetiva, em razão do risco da atividade.
Além das indenizações, o motorista também deve receber valores de FGTS não recolhidos durante o período de afastamento acidentário.
Cabe recurso da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
Com informações do TRT-4