Decisão da Vara Especializada do Meio Ambiente determinou a realização de perícia ambiental para analisar possíveis danos ambientais gerados pelo Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, também conhecido como Cemitério do Tarumã, administrado pelo Município de Manaus.
Trata-se de decisão proferida pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho, na Ação Civil Pública n.º 0098510-62.2026.8.04.1000, proposta pelo Ministério Público do Amazonas, devido à ausência de licenciamento ambiental do empreendimento, com pedido de regularização da atividade e condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos ambientais que se mostrarem técnica e absolutamente irrecuperáveis.
Conforme consta no processo, a nomeação de perito ocorreu após solicitação do Município, e o profissional deverá se pronunciar sobre a aceitação e outros aspectos relativos ao encargo. No laudo pericial deverão ser respondidos quesitos que permitam ao juízo ter mais informações sobre as condições do solo, lençol freático, estrutura de sepulturas, possíveis contaminações e vulnerabilidades ambientais, para futura decisão.
Segundo a decisão, “a prova mostra-se necessária, portanto, para distinguir a existência de risco ambiental da ocorrência de degradação efetiva, identificar eventual nexo causal e determinar se as alterações constatadas são recuperáveis, parcialmente recuperáveis ou irreversíveis, fornecendo elementos técnicos para eventual condenação reparatória ou indenizatória”.
Em setembro, o Município apresentou no processo o protocolo de requerimento de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para operação do cemitério, em que consta a área útil de 85,4 hectares, sepultamentos horizontais e verticais, além de previsão de utilização de sistema de fossa séptica e sumidouro para efluentes domésticos.
Fonte: TJAM