A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve a condenação de um morador ao pagamento de indenização por danos morais em razão de mensagens ofensivas dirigidas a uma vizinha em grupo de WhatsApp de condomínio. O colegiado acolheu parcialmente o recurso apenas para reduzir a reparação de R$ 12 mil para R$ 8 mil.
Sentença proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha havia condenado o réu ao pagamento de R$ 12 mil por danos morais. Inconformado, ele recorreu sob o argumento de que as mensagens representavam reclamações legítimas sobre perturbação do sossego, em meio a desentendimentos entre vizinhos, sem intenção de ofender ou causar prejuízo à honra da moradora. Defendeu que os fatos configuravam mero dissabor da convivência condominial e, subsidiariamente, pediu a redução da indenização para R$ 1,5 mil.
Ao analisar o recurso, a magistrada relatora considerou que as manifestações ultrapassaram os limites do direito de crítica e da liberdade de expressão.
“As expressões utilizadas revelam conteúdo depreciativo direcionado à autora, com aptidão para atingir sua honra subjetiva e objetiva, circunstância suficiente para caracterizar o dano moral reconhecido na sentença. O fato de existir animosidade prévia entre as partes não legitima a veiculação de manifestações ofensivas, tampouco afasta a responsabilidade civil decorrente do excesso verificado”, ressaltou.
A magistrada destacou que a sentença avaliou adequadamente as provas, inclusive os depoimentos colhidos em audiência, e que não se tratava de simples divergência entre condôminos. Assim, manteve o reconhecimento do dano moral e o dever de indenizar.
Entretanto, a relatora entendeu que o valor da reparação deveria ser reduzido. Conforme o voto, as mensagens circularam apenas em um grupo restrito de moradores, sem divulgação em redes sociais abertas ou exposição a um público indeterminado. Também não foram demonstradas consequências concretas de maior gravidade além do abalo provocado pelas ofensas.
Na definição do novo valor, a magistrada considerou ainda a necessidade de preservar as funções compensatória e pedagógica da indenização, sem proporcionar enriquecimento sem causa. O voto também levou em conta a condição de empresário do réu.
O voto foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da turma recursal.
Com informações do TJ-SC