Tentativas frustradas de localização de réu permitem citação por edital sem novas buscas

Tentativas frustradas de localização de réu permitem citação por edital sem novas buscas

Tentativas frustradas de localizar o réu em endereços conhecidos, somadas a pesquisas realizadas nos sistemas eletrônicos disponíveis ao Judiciário, podem ser suficientes para autorizar a citação por edital, sem necessidade de novas buscas em órgãos públicos ou concessionárias de serviços. O entendimento foi aplicado pela 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus em uma ação de cobrança.

No caso, a parte ré não foi localizada após sucessivas tentativas de citação por carta e por oficial de Justiça. Também foram realizadas pesquisas em sistemas como Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel e Sniper, que indicaram outros endereços, mas as diligências igualmente não tiveram resultado positivo.

Diante da dificuldade de localização, o juízo autorizou a citação por edital. A Defensoria Pública, atuando como curadora especial, questionou a validade do ato sob o argumento de que ainda poderiam ter sido expedidos ofícios a concessionárias de serviços públicos e outros cadastros.

A tese foi rejeitada. A sentença destacou que a citação por edital é medida excepcional, mas que o Código de Processo Civil exige o esgotamento razoável, e não absoluto, das tentativas de localização do réu.

O juízo aplicou entendimento firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.338 dos recursos repetitivos. Segundo a tese, não é obrigatória a expedição de ofícios a órgãos públicos ou concessionárias de serviços antes da citação por edital, cabendo ao magistrado avaliar, em cada caso, se as diligências já realizadas foram suficientes.

O STJ também estabeleceu que, em regra, o requisito legal é atendido quando fracassam as tentativas nos endereços existentes nos autos e naqueles encontrados pelos sistemas informatizados de pesquisa do próprio Judiciário.

Com esse fundamento, a 22ª Vara rejeitou a alegação de nulidade da citação por edital e considerou válido o prosseguimento do processo.

 Processo n. 0909193-57.2022.8.04.0001

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