Representantes das principais empresas e entidades do setor de apostas esportivas decidiram atuar em conjunto para tentar derrubar no Supremo Tribunal Federal os efeitos da medida provisória do governo Lula que suspendeu as atividades das bets no país.

Cerca de 180 executivos e advogados participaram de uma reunião virtual na sexta-feira para definir a reação do setor. A orientação predominante foi evitar, neste primeiro momento, uma série de ações individuais e concentrar esforços numa ofensiva jurídica coordenada.

Os advogados avaliam qual instrumento será utilizado para pedir uma liminar ao STF. Entre as possibilidades está a apresentação de requerimento dentro de ações diretas de inconstitucionalidade que já tramitam na Corte e discutem aspectos relacionados às apostas.

A principal linha de argumentação deverá envolver alegações de insegurança jurídica, violação à liberdade econômica e impacto sobre uma atividade anteriormente autorizada e regulamentada pelo Congresso. O setor também pretende questionar os dados utilizados pelo governo para justificar a urgência da medida e a ausência de um período de transição.

Informes relatam que houve inicialmente resistência de alguns empresários à interrupção imediata das operações, mas prevaleceu a orientação de cumprimento da MP enquanto a questão é levada à Justiça.

As empresas também discutem os efeitos da suspensão sobre contratos de publicidade, patrocínios, fornecedores e empregos. A expectativa do setor é apresentar a medida judicial ao STF nos próximos dias.

Paralelamente, entidades das bets estudam se autorizações estaduais poderiam permitir algum tipo de operação regional, com base em decisões anteriores do Supremo sobre a exploração de loterias pelos estados. A própria jurisprudência da Corte, porém, estabelece limites relacionados à legislação federal.

A articulação no Congresso deverá ficar para depois do primeiro turno das eleições. Como toda medida provisória, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para permanecer em vigor. Caso não seja votado no prazo constitucional ou seja rejeitado, perde a validade.

A estratégia do setor será primeiro tentar restabelecer judicialmente as operações e, numa segunda etapa, intensificar a pressão sobre deputados e senadores para modificar ou rejeitar a MP.