Suspeição de Toffoli leva a redistribuição e Zanin assume ação sobre CPI do Banco Master

Suspeição de Toffoli leva a redistribuição e Zanin assume ação sobre CPI do Banco Master

Com a declaração de suspeição do Ministro Dias Toffoli, o processo foi encaminhado à Presidência do Supremo para nova distribuição entre os ministros da Corte, procedimento que resultou na designação de Cristiano Zanin como relator do caso.

O mandado de segurança que discute a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) passou à relatoria do ministro Cristiano Zanin, no Supremo Tribunal Federal.

A redistribuição ocorreu após o ministro Dias Toffoli declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo para atuar no processo.

Antes de se afastar do caso, Toffoli chegou a examinar preliminarmente o pedido de liminar apresentado na ação e registrou que, em análise inicial, não identificava a presença dos requisitos necessários para a concessão de medida urgente. Em seguida, contudo, declarou sua suspeição com fundamento no artigo 145 do Código de Processo Civil, que permite ao magistrado afastar-se do julgamento por motivo de foro íntimo, sem necessidade de explicitar as razões.

 
O mandado de segurança foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg contra ato atribuído ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Na ação, o parlamentar sustenta que a Presidência da Câmara estaria retardando ou impedindo a instalação de uma CPI destinada a investigar possíveis irregularidades na relação entre o Banco Master e o BRB.

Segundo a petição, o requerimento de criação da comissão (RCP 1/2026) foi protocolado em 2 de fevereiro com 201 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo de um terço dos membros da Câmara exigido pela Constituição. O pedido também indicou objeto determinado e prazo de funcionamento — requisitos previstos no artigo 58 da Constituição Federal para a criação de comissões parlamentares de inquérito.

Ainda de acordo com o autor da ação, apesar do cumprimento dessas exigências constitucionais, a comissão não foi instalada e o requerimento sequer teria sido formalmente lido em plenário. A justificativa apresentada publicamente pela presidência da Câmara seria a existência de uma fila de requerimentos de CPI pendentes. O parlamentar sustenta, porém, que o Regimento Interno da Casa não estabelece ordem cronológica obrigatória para a criação dessas comissões, limitando-se a fixar em cinco o número máximo de CPIs em funcionamento simultâneo.

O pedido de investigação parlamentar ocorre em meio às apurações sobre o caso envolvendo o Banco Master. Segundo a petição inicial, o episódio foi classificado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como possivelmente uma das maiores fraudes bancárias da história do país, com prejuízos estimados em até R$ 55 bilhões. A ação também menciona a liquidação extrajudicial do conglomerado determinada pelo Banco Central em novembro de 2025 e investimentos realizados por regimes próprios de previdência em títulos da instituição.

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