O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, comunicou à Segunda Turma da Corte que não participará do julgamento virtual que analisará a manutenção da prisão do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
A sessão está prevista para começar nesta sexta-feira (13). Em despacho encaminhado aos ministros Gilmar Mendes, presidente da Turma, e André Mendonça, relator do caso, Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo, com fundamento no art. 145, §1º, do CPC.
Segundo afirmou, há correlação entre o tema tratado no Mandado de Segurança nº 40.791/DF — no qual também se declarou suspeito — e os autos da Petição nº 15.556/DF, que discute a situação do empresário. Com a decisão, o ministro deixa de participar dos atos processuais a partir desta fase investigativa. Os atos anteriormente praticados por ele permanecem válidos, medida que busca evitar questionamentos ou pedidos de nulidade.
Mais cedo, Toffoli também havia se declarado suspeito para relatar um pedido que busca obrigar o Congresso Nacional a instalar uma CPI destinada a investigar suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Após o afastamento, o processo foi redistribuído ao ministro Cristiano Zanin.
A saída da relatoria ocorre após a Polícia Federal encaminhar ao presidente do STF, Edson Fachin, relatório com mensagens atribuídas a Vorcaro e a seu cunhado, Fabiano Zettel, que mencionariam pagamentos à empresa Maridt — sociedade da qual Toffoli participa.
Apesar da declaração de suspeição, o ministro afirmou que decisão transitada em julgado já havia afastado hipóteses de impedimento ou suspeição em processos relacionados à chamada “Operação Compliance Zero”, reproduzindo nota pública assinada pelos demais ministros do STF em defesa da validade dos atos que praticou nos feitos vinculados ao caso.