Planalto busca conter crise institucional entre BC e TCU após liquidação do Banco Master

Planalto busca conter crise institucional entre BC e TCU após liquidação do Banco Master

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo para evitar a escalada de um conflito institucional entre o Banco Central do Brasil e o Tribunal de Contas da União, deflagrado após decisão que colocou sob escrutínio a condução da liquidação do Banco Master. Com o aval do presidente da República, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, procurou integrantes do TCU e outras autoridades para esfriar os ânimos e evitar impactos no mercado financeiro.

A crise teve origem em despacho do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, que determinou a realização de inspeção presencial de auditores no Banco Central e admitiu, em tese, a possibilidade de medida cautelar para suspender a venda de ativos do Master — ainda que mantido formalmente o processo de liquidação. A iniciativa foi interpretada, tanto por agentes do mercado quanto pelo próprio BC, como um risco à autoridade do órgão regulador.

Em reação, o Banco Central apresentou recurso administrativo requerendo que eventual inspeção fosse submetida ao crivo do plenário da Corte de Contas, atualmente em recesso. O relator, contudo, sinalizou nos bastidores que deve recuar da medida e que não pretende avançar sobre o mérito da liquidação, admitindo que eventual reversão só poderia ocorrer por decisão judicial.

Antes de atuar, Haddad comunicou Lula sobre a necessidade de conter o desgaste institucional e preservar a estabilidade do sistema financeiro, além de resguardar a posição do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que vinha relatando isolamento na defesa da autarquia diante de pressões atribuídas a aliados do ex-controlador do banco. Diante do quadro, Lula se comprometeu a dialogar com a cúpula do TCU.

O presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, reforçou publicamente a separação de competências: ao TCU cabe fiscalizar a regularidade do procedimento, mas não substituir o Banco Central no ato de liquidar instituições financeiras. Nos bastidores, a avaliação predominante no tribunal passou a ser a de que qualquer tentativa de “desliquidação” escaparia à esfera de controle administrativo, competindo, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal.

A articulação para suspender a inspeção e reduzir a exposição institucional do TCU é vista como o primeiro desfecho concreto da crise, sinalizando uma tentativa de recompor os limites entre controle externo e autonomia regulatória.

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