O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Câmara Municipal de Coari anule o Pregão Eletrônico n.º 003/2025, que tinha como objetivo contratar empresa para a confecção e fornecimento de material gráfico. O edital previa o registro de preços para o firmamento de contrato com uma empresa da área.
A investigação começou após uma denúncia feita à Ouvidoria do MP, que apontava suposto favorecimento a uma empresa e falhas na condução do processo licitatório. Segundo a apuração, a pregoeira responsável pelo certame deixou de notificar uma das empresas para apresentar documentos pendentes, o que resultou na desclassificação da concorrente.
De acordo com o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, essa falha feriu o princípio da isonomia, que garante igualdade de condições entre os participantes. “Constatamos que houve desrespeito às regras do edital, que previa a notificação para a entrega dos documentos faltantes”, explicou.
O MP recomendou que a licitação e o contrato sejam anulados e que a Câmara realize um novo processo, corrigindo as falhas. A Casa Legislativa deve comprovar em até 30 dias que adotou as medidas necessárias.