Ministro do STF entendeu que ex-presidente desrespeitou medidas cautelares ao participar indiretamente de manifestações e continuar ativo nas redes sociais por meio de aliados.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impôs prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, baseou-se em indícios de que o réu teria deliberadamente burlado medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado ao final de seu mandato.
Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou terceiros para se manifestar politicamente nas redes sociais, o que, no entendimento do relator, configura reiteração da conduta ilícita que havia justificado anteriormente a imposição do uso de tornozeleira eletrônica, restrição de circulação e de comunicação.
O elemento decisivo foi a participação remota do ex-presidente em atos públicos realizados no último domingo (3), que pediam sua anistia e atacavam o Supremo Tribunal Federal. Durante as manifestações, vídeos e áudios de Bolsonaro foram exibidos por aliados e divulgados nas redes sociais de apoiadores, incluindo seus filhos e parlamentares como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Para Moraes, tratou-se de ação premeditada. Em sua decisão, o ministro afirma que Bolsonaro “produziu dolosa e conscientemente material pré-fabricado” para ser distribuído por terceiros, em nítida tentativa de contornar a proibição de uso de redes sociais, ainda que indiretamente.
O magistrado destacou que a própria exclusão de publicações por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi indício de que a violação era evidente. “O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu […] decidiu remover a postagem […] com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.
Outro fator que pesou na decisão foi a utilização de entrevistas como forma de burlar a vedação. Em 21 de julho, Bolsonaro falou com jornalistas no Congresso Nacional. A gravação foi amplamente divulgada por perfis aliados. Moraes entendeu que a entrevista não poderia ser tratada como mero ato de comunicação com a imprensa, mas como instrumento indireto para manter presença política digital, o que seria incompatível com a restrição anteriormente imposta.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, transmissões, retransmissões ou veiculação de vídeos e áudios em qualquer plataforma, mesmo que por terceiros”, reforçou.
Ao justificar a nova medida, Moraes afirmou que a Justiça não pode ser “feita de tola” e que Bolsonaro, ao reincidir nas condutas vedadas, deve “sofrer as consequências legais”.
Com a nova decisão, Bolsonaro segue proibido de conceder entrevistas, de usar redes sociais e de manter contato com aliados investigados, além de estar submetido à prisão domiciliar com proibição de visitas — exceto advogados e pessoas autorizadas nos autos. O descumprimento acarretará, segundo Moraes, a decretação imediata da prisão preventiva.