Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 4/2025 visa à reforma do Código Civil brasileiro e propõe alterações significativas no texto atual, com mudanças em vários artigos e que têm como foco a modernização e atualização do Código Civil para a realidade social, tecnológica e econômica atual, abrangendo áreas como direito de família, direito das coisas, sucessões, obrigações e direito comercial. A revisão e atualização do Código foram conduzidas por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão.
Para debater e esclarecer sobre a proposta de mudanças no Código Civil Brasileiro, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas-Esmam, traz para Manaus diversos membros da comissão de juristas responsáveis por elaborar o projeto e ainda conta com autoridades locais e nacionais, como forma de ampliar o debate e esclarecer dúvidas.
O Encontro Amazonense sobre a Atualização do Código Civil, acontecerá no dia 7 de agosto de 2025, das 9 às 18h30, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo da sede do Tjam.
O projeto originado do trabalho da comissão de juristas foi formalmente protocolado no Senado, em janeiro de 2025, tornando-se o Projeto de Lei 4/2025. A proposta tem gerado debates e discussões entre juristas e a sociedade, com críticas e elogios sobre os pontos alterados e a forma como a reforma está sendo conduzida.
A reforma do Código Civil tem o potencial de causar impactos significativos nas relações sociais e jurídicas, portanto exige uma discussão ampla e democrática sobre as mudanças propostas. Um dos principais desafios será garantir a segurança jurídica e a compatibilidade das novas regras com as demais áreas do Direito.
Além do relator-geral da comissão de juristas, responsável por elaborar o anteprojeto de atualização do Código Civil, professor Doutor Flávio Tartuce, outros membros da comissão estarão presentes no evento: Maurício Bunazar, Doutor em Direito Civil (USP); Carlos Elias, Doutor em Direito (UnB) e Consultor Legislativo do Senado Federal; Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Livre-docente, Doutora e Professora Titular de Direito Civil (USP); Rolf Madaleno, Mestre em Direito (UFRGS) e Diretor Nacional do IBDFAM e José Fernando Simão, Livre-docente, Doutor e Professor de Direito Civil (USP).
As inscrições podem ser feitas no site da ESMAM, pelo link:
https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
Fonte: TJAM