O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 11 de junho a 25 de julho, capacitação nacional sobre a nova metodologia de inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade e a nova versão do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (Cniep), que devem funcionar integralmente no segundo semestre de 2025. A formação será on-line, com aulas ao vivo pela plataforma Zoom, e tem o objetivo de apoiar o cumprimento da Resolução CNJ n. 593/2024.
A ação é dividida em três etapas. No dia 11 de junho, começa a série de dois encontros com os Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) dos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs). No primeiro dia, o tema será a nova metodologia de inspeções e, no dia 24 de julho, será abordado o novo Cniep. Mais informações sobre essa capacitação serão repassadas aos GMFs, em convocação específica.
A partir do dia 18 de junho, começa a capacitação para juízes e juízas com competência de inspeção e seus assessores. Essa capacitação está organizada em duas etapas complementares, com inscrições separadas. Na primeira etapa, de 18 de junho a 11 de julho, o foco será a nova metodologia de inspeções judiciais. Serão disponibilizadas sete turmas, com aulas de 2h30 de duração. Os participantes devem se inscrever em apenas uma turma, na data e horário mais oportuno. Haverá aulas com tradução em libras nas turmas de 2 e 4 de julho.
A capacitação abordará a própria Resolução 593 e o manual para sua implementação, passando por temas como o papel do Judiciário nas inspeções judiciais, os pilares da metodologia de inspeções e calendarização, como utilizar o manual da Resolução CNJ n. 593/2024, como realizar uma inspeção (pré, durante e pós inspeções) e atualizações do Cniep.
Novo Cniep
Na segunda etapa da capacitação para magistrados e servidores, de 16 a 25 de julho, será abordado o uso do sistema Cniep, adaptado a partir da nova metodologia de inspeções. Os dados relativos à condição dos presídios brasileiros são coletados pelo CNJ desde 2008 com a Resolução CNJ n. 47/2007, recentemente revogada pela normativa aprovada em 2024. Desde 2011, as informações do Cniep passaram a alimentar o Geopresídios, uma das principais fontes de informação sobre a realidade carcerária no país.
Para a capacitação sobre o novo Cniep, serão abertas quatro turmas, com aulas de 2h de duração. Novamente, os participantes devem se inscrever em apenas uma turma, de acordo com data e horário mais convenientes. Haverá turmas com tradução para libras em 18 e 23 de julho.
Nesta etapa, os participantes serão orientados quanto a: finalidade institucional do sistema e sua integração com a Resolução CNJ n. 593/2024; principais funcionalidades e inovações da nova versão; acesso ao sistema e gestão de usuários; preenchimento e submissão das inspeções e do Relatório de Providências; uso das ferramentas de apoio à navegação.
Pena Justa
Qualificar as inspeções judiciais nos estabelecimentos prisionais é uma das ações do plano Pena Justa. Aprovada no final de 2024, a Resolução CNJ n. 593 estabelece novas diretrizes para a realização de inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade e qualifica o processo de coleta, análise e monitoramento de dados.
“A partir desse marco normativo e em linha com as ações do Pena Justa, teremos uma nova abordagem para as inspeções, mais organizada e estruturada, e que permitirá um retrato completo e fidedigno dos estabelecimentos penais”, destaca Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
“O novo modelo de inspeções também será a base para os mutirões nacionais de habitabilidade no sistema prisional que iniciaremos por meio do Pena Justa – Reforma. Esses mutirões permitirão algo inédito: a criação de modelos de planejamento e manutenção para cada unidade prisional, de modo que cumpram suas finalidades”, completa Lanfredi.
As ações do CNJ para qualificação das inspeções judiciais em ambientes de privação de liberdade têm o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para transformações necessárias no campo penal e socioeducativo. Nesse tema, também há parceria da Associação para Prevenção à Tortura.
Prazo
O novo modelo de inspeções deve ser a regra a partir de agosto, com o funcionamento integral do novo Cniep. Isso porque a Resolução n. 593 determina que as visitas realizadas até a atualização do formulário serão registradas no atual modelo disponível. “Mesmo antes dessa transição completa, as capacitações trarão questões do novo modelo que podem ser aplicadas desde já por magistrados e servidores, a exemplo de diretrizes para entrevistar pessoas privadas de liberdade”, explica a assessora técnica no núcleo Cidadania do programa Fazendo Justiça, Natalia Ribeiro.
Com informações do CNJ