O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada (liminar), para que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) garantam o fornecimento de água potável e cestas básicas às comunidades indígenas e tradicionais do estado do Amazonas. Essas comunidades estão em situação de emergência e necessitam de ajuda humanitária, em razão da estiagem deste ano.
Atualmente, há mais de 70 mil famílias de 1.579 comunidades atingidas pela seca, em meio a uma redução de 46%, em relação a 2023, do orçamento da Funai para a estiagem. Além disso, apesar dos impactos específicos na saúde decorrentes da baixa pluviosidade, da ausência de chuva e da queda brusca da umidade, a União não destinou orçamento suficiente para garantir a saúde dos indígenas na situação de emergência climática. Para se ter uma ideia da gravidade do quadro, em agosto, o governo do Amazonas decretou situação de emergência na saúde pública do estado.
Segundo o MPF, o alto risco da estiagem já era conhecido pelos órgãos de federais, estaduais e municipais desde o ano passado, conforme demonstram os boletins de seca do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e prognósticos da própria defesa civil do Amazonas. Contudo, pouco foi feito para reduzir seus efeitos. Um fato que representa a força da estiagem são os baixíssimos níveis dos rios do Amazonas, que estão abaixo da média histórica.
Para a procuradora da República Janaina Mascarenhas, com o avanço da estiagem, é dever dos órgãos responsáveis pela proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais do Amazonas a preparação de mecanismos para a redução dos impactos à saúde e à alimentação dessas populações. “Essa preparação não ocorreu de modo suficiente, gerando desassistência das comunidades, de modo que hoje a situação é de completa urgência”, pontua a procuradora. O MPF chegou a buscar o diálogo com a Funai e recomendar medidas de ajuda comunitária às comunidades indígenas antes de ajuizar a ação.
Caso a Justiça atenda aos pedidos do MPF, a União, a Funai e o ICMBio deverão, dentro de suas esferas de competências, fazer o levantamento (em até 72 horas) do número de famílias indígenas atingidas pela estiagem, iniciar o fornecimento de água potável e garantir os recursos orçamentários e operacionais para socorrer as comunidades em situação de emergência.
Ação civil pública 1038988-71.2024.4.01.3200
Com informações do MPF/AM