O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nessa sexta-feira (11) a lista de participantes e o cronograma da audiência pública sobre a desoneração de tributação (de IPI e ICMS) para agrotóxicos. A audiência será realizada no dia 5/11 e objetivo das exposições é reunir informações técnicas para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553.
Cada um dos 37 participantes habilitados terão 10 minutos para expor suas posições sobre as questões elencadas pelo relator na convocação. Ao final de cada bloco, o ministro Fachin poderá fazer aos participantes questionamentos adicionais sobre o tema ou sobre alguma das exposições.
Na ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona regras do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduzem em 60% a base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos e da legislação tributária que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos.
Confira a lista de participantes.
Com informações do STF