A Advocacia-Geral da União (AGU) criou, nesta quarta-feira (18/09), o Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta), com o objetivo de combater crimes ao meio ambiente no Brasil. De acordo com Portaria publicada no Diário Oficial da União, a iniciativa tem a finalidade de promover a responsabilização civil, administrativa e criminal de condutas prejudiciais ao ecossistema, por meio de uma atuação integrada e coordenada entre diversos órgãos da Administração Pública.
O AGU Enfrenta vai instituir um núcleo de cooperação na área criminal para apoiar a persecução de grandes infratores e criminosos ambientais, além de atuar de forma coordenada com o AGU-Recupera, um grupo criado em março deste ano para adotar medidas jurídicas de proteção aos biomas (Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica) e ao patrimônio cultural brasileiros.
Por meio do novo grupo, a Advocacia-Geral da União poderá atuar no levantamento de subsídios e na qualificação de informações a serem encaminhadas ao Ministério Público Federal para promover a responsabilização em caso de crimes ambientais, por exemplo.
O grupo é composto por representantes de diferentes órgãos, como a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral da União (PGU), a Procuradoria-Geral Federal (PGF), e procuradorias especializadas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O AGU Enfrenta contará também com o apoio de consultorias jurídicas dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas, e da Justiça e Segurança Pública.
Para o melhor enfrentamento aos crimes ambientais, o AGU Enfrenta vai fortalecer a responsabilização por crimes dessa natureza e também auxiliar na articulação entre órgãos públicos, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário.
Combate a incêndios
A criação do AGU Enfrenta se insere em um conjunto de medidas de combate aos incêndios florestais adotadas pelo Estado brasileiro. Durante reunião realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 17/09, os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário debateram e anunciaram diversas ações para combater as queimadas que atingiram várias regiões do país.
Com informações da AGU