O “I Processo Seletivo para a Função de Juiz Leigo” do TJAM inicia as inscrições neste sábado, 10/08, exclusivamente online. O edital foi retificado para incluir uma cota de 3% para indígenas, totalizando 23 vagas distribuídas entre ampla concorrência (9), negros (5), pessoas com deficiência (5), hipossuficientes (3) e indígenas (1).
Também será formado um cadastro de reserva, classificando até a 200.ª posição entre os inscritos, para atender a possíveis necessidades de substituição ou preencher novas vagas que possam surgir durante a validade do processo seletivo, que é de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período.
Período de inscrição
• Início:10/08 (sábado), às 8h
• Término: 25/08, às 23h59
• Link para Inscrição: [TJAM – ESMAM]
• Valor da Inscrição: R$ 100,00
• Isenção de Taxa: Disponível para candidatos hipossuficientes, com pedido de isenção de 10/08 a 18/08.
Vagas oferecidas
• Total de Vagas: 23
– Ampla concorrência: 9 vagas
– Negros: 5 vagas
– Pessoas com deficiência: 5 vagas
– Hipossuficientes: 3 vagas
– Indígenas: 1 vaga (3% do total, conforme retificação)
Requisitos para candidatura
• Nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado)
• Advogado com mais de dois anos de experiência
• Não ser cônjuge ou parente de juiz togado do Juizado até o terceiro grau
• Não exercer atividade político-partidária ou ser filiado a partido político
• Não ter antecedentes criminais ou responder a processo penal
• Não ter sofrido penalidades ou praticado atos desabonadores em funções públicas ou privadas
• Submeter-se a capacitação prévia e continuada pela Escola Judicial do TJAM
Provas
A prova objetiva está programada para o dia 03/11, com início às 8h e duração de quatro horas, contendo 60 questões sobre as disciplinas listadas no anexo do edital. A entrega de documentos para a avaliação de títulos coincidirá com o período de recursos contra o gabarito da prova objetiva. A pontuação máxima para a avaliação de títulos será de 10 pontos, atribuída conforme os certificados apresentados em fotocópia autenticada ou certidão detalhada.
Capacitação
Os candidatos selecionados deverão participar de uma capacitação prévia de no mínimo 40 horas, além de capacitações continuadas durante o exercício da função, oferecidas pela Escola Judicial do TJAM.