O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, recebeu nesta quarta-feira, 22 de maio, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura.

O encontro, realizado no Gabinete da Presidência, tratou da implantação do instituto do juiz das garantias. Na 3ª Região, a Resolução CJF3R nº117/2024, que regulamenta o tema, começou a produzir efeitos em 4 de março de 2024.

“O TRF3 foi pioneiro na regulamentação e será um norte para a Justiça Federal. Viemos ver como o instituto está sendo implementado e quais as dificuldades iniciais dos magistrados”, frisou a ministra.

O presidente Carlos Muta relatou a experiência na 3ª Região. Destacou peculiaridades do estado de Mato Grosso do Sul e dificuldades de implantar o juiz das garantias em subseções como Corumbá.

Para o magistrado, o novo instituto trouxe a oportunidade de mudanças estruturais na configuração das competências e nos limites territoriais das subseções.

“Aproveitamos para fazer uma revisão da jurisdição criminal, que estava muito espalhada, o que gerava deslocamentos e problemas logísticos. Fizemos um reordenamento territorial para priorizar a localização das varas federais criminais em cidades onde a Polícia Federal está estruturada”, completou Carlos Muta.

Com informações TRF 3