Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo proibe, sob pena de multa de R$ 50 mil, que a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro receba a entrega do título de cidadã paulistana em teatro do Município. A decisão é do Desembargador Martin Vargas, da Câmara de Direito Público do TJSP, em atendimento a recurso que reformou decisão de primeiro grau daquele Tribunal de Justiça. 

Antes do recurso, os autores do pedido haviam pedido à Vara da Fazenda Pública do Estado que proibisse a realizaçã do ato fora do âmbito das dependências da Câmara Municipal da capital, sob a alegação de ofensa ao patrimônio público na razão de gastos extras e com ato dissimulado, face a finalidade visivelmente política e eleitoral. Os argumentos foram rejeitados pela Juíza Paula Micheletto Cometti, titular do Juízo Fazendário. Os autores recorreram. 

Com o recurso da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e da ativista Amanda Paschoal, a decisão superior concluiu que a manutenção do ato fora dos limites físicos da Câmara Municipal trariam ofensa ao princípio da Administração Pública. O título de cidadã paulista foi conferido a Michelle Bolsonaro no final do ano de 2023. A cerimônia está marcada para a próxima semana.