O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de um juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que teria liberado alvará no valor de R$ 5,2 milhões sem a devida cautela e rigor técnico. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/5), na 8ª Sessão Ordinária.
De acordo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator do Pedido de Providências (PP) 0002633-76.2021.2.00.0000, o magistrado chegou a ser alertado pelo próprio banco sobre a possibilidade de fraude. Além disso, ao contrário de outros casos nos quais atuou, ele teria proferido a sentença em tempo recorde. “Há indícios de que ele não agiu com a cautela necessária no levantamento desse alvará de quantia milionária”, considerou o ministro.
Impedimento
O processo foi iniciado no CNJ em 2021 após a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas comunicar a impossibilidade de o Pleno do tribunal apurar o caso em virtude de a maioria dos integrantes do colegiado terem se declarado suspeitos/impedidos.
Com informações do CNJ