Na noite de ontem (29), um dos seguranças da deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, foi preso em flagrante pela Polícia Civil por disparo de arma de fogo. O crime está definido como ‘disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime'( Artigo 15 da Lei 10826). Um grupo de advogados pediu a também prisão de Zambelli.
A prisão do segurança ocorreu após a confusão com a deputada federal reeleita, que sacou uma arma e a apontou para o jornalista Luan Araújo, um homem negro, no bairro obre dos Jardins, em São Paulo. O segurança teria pago fiança, no valor de um salário mínimo, arbitrado pela própria autoridade policial, ante previsão no código de processo penal, que fixa no artigo 322 a possibilidade de fixação dessa fiança pelo delegado de polícia quando o crime, como no caso concreto, não tenha pena máxima superior a 04 anos. O Delegado que apurou o caso, Percival Alcântara, do 78º DP, informou que esse disparo foi dado em direção ao solo. A prisão do segurança, esteve, assim, na visão da autoridade policial sob a espécie flagrante delito.
Ocorre que uma resolução do TSE, do mês passado, setembro, proibiu o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições, assim como nas 24 horas que antecedem e nas 24 horas seguintes ao dia da votação. Eventual descumprimento dessa ordem pode acarretar prisão em flagrante por porte ilegal de arma.
A deputada Carla Zambelli firmou que, conscientemente, violou a norma e acusou Moraes de não ser legislador. De então, advogados do grupo Prerrogativas protocolaram no STF uma notícia de fato em que pedem a prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli pelos supostos crimes de arma de fogo, ameaça e eventual lesão corporal.
Zambelli faz de si uma prévia defesa, firmando que agiu para se defender e que foi hostilizada por um grupo de petistas. Nas imagens, o jornalista Luan Araújo, um homem negro, discute com Zambelli e seus seguranças. Nos vídeos que circulam sobre o ocorrido, as gravações não são conclusivas sobre Zambelli ter sido agredida, como firmou.