O juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas e gestor da Secretaria Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas, Igor de Carvalho Leal Campagnolli conduziu, nesta sexta-feira (08/03), uma reunião de trabalho da qual participaram representantes de entes públicos responsáveis pelo pagamento de precatórios.

A reunião foi realizada na sede do Poder Judiciário Estadual, localizada na avenida André Araújo, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus, e dela participaram, também, representantes da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Amazonprev e; Fundação de Vigilância Sanitária (FVS/AM). Pelo Poder Judiciário, além do magistrado Igor Campagnoli também estavam presentes do segmento administrativo da Secretaria Central de Precatórios da Corte Estadual a secretária Andreia Pinto; a chefe de Cálculo Joyce Segadilha e assessores.

O objetivo foi informar os entes sobre a padronização dos pagamentos precatórios e como serão feitos na implementação do Sistema de Gestão de Precatórios e informações acessórias que devem ser implementadas – tanto retenções tributárias quanto previdenciária -, assim como registro de informações no EFD-Reinf (um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que deve ser utilizado, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para informar rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuições sociais, exceto aquelas relacionadas ao trabalho (informadas pelo eSocial)).

“A partir deste ano, com a implementação do Sistema de Gestão de Precatórios, vamos conseguir dar maior celeridade no fluxo do processo de pagamentos, de modo que desde que todos trabalhem juntos, nós conseguiremos realizar isso da forma mais célere possível para que todos, tanto o credor quanto os advogados, quanto os próprios entes devedores, estejam envolvidos em um fluxo mais dinâmico. Que consigamos dar maior celeridade e maior efetividade na prestação jurisdicional no que tange ao pagamento de precatórios”, explica o juiz Igor Campagnolli.

Ele ressalta que a ideia é sempre trabalhar com a maior transparência possível para que que se possa garantir, ao final, uma prestação jurisdicional de modo mais efetivo, trabalhando em conjunto com os entes devedores, “e para que eles tenham a oportunidade de conhecer o Sistema e o funcionamento do setor de Precatórios, no sentido de dar um caráter pedagógico, de como ele funciona, de instrução, de como vai ser feito o pagamento em 2024”.

Atribuição

A Secretaria Central de Precatórios, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, tem como atribuição o processamento e pagamento de Precatórios. Além disso, zela pela regularidade da liquidação dos débitos oriundos de condenações impostas a Fazenda Pública, evitando qualquer medida tendente a retardá-la ou frustrá-la.

Cabe aos Tribunais de Justiça estaduais organizar e manter as filas de precatórios devidos pelo estado e pelos municípios que estão sob sua jurisdição. Ao expedir a ordem de pagamento contra a Fazenda Pública, o Tribunal dá início a um processo de precatório, que recebe numeração própria e é incluído em lista organizada de acordo com a ordem cronológica e prioridades, seguindo as normas legais.

Fonte TJAM