A profissão de motorista de caminhão de Luiz Alves já impunha que o caminhoneiro procurasse tratamento da visão e assim se submeteu a duas cirurgias oculares, mas cuja distância entre uma e outra lhe trouxeram problemas que teriam causado, gradativamente, a perda da visão direita. O procedimento se deu por meio de um convênio do Estado do Amazonas com a clínica, e ambos foram levados ao polo passivo da ação. Estado e clínicas condenados. Em segunda instância, a matéria foi examinada pela Desembargadora Joana dos Santos Meirelles.
O Estado do Amazonas não se conformou em se ver compelido à responsabilidade solidária, e arguiu que o prestador de serviços, a Clinica Vision, prestadora do serviço fazia parte do aspecto operacional e procedimental de ações realizadas pelo SUS. A Corte de Justiça manteve a condenação do Estado.
O julgado trouxe o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em que “o ente federativo possui legitimidade passiva ad causam nas ações de indenização por falha em atendimento médico ocorrido em hospital privado credenciado pelo SUS, sendo solidária a responsabilidade.
No caso concreto, a clínica tinha convênio com o SUS que encaminhou o autor para a realização da cirurgia, o que levou ao entendimento de responsabilidade solidária, que foi reconhecido em primeira instância e mantida na segunda. Assim, foi mantida a condenação, dentro dos valores estabelecidos, por serem considerados razoáveis e proporcionais ao caso concreto.
Processo nº 0636830-61.2019.8.04.0001
Leia o acórdão:
Apelação Cível nº 0636830-61.2019.8.04.0001 – Manaus. Desembargadora Relatora: Joana dos Santos Meirelles. EMENTA(1): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. CÓDIGODE DEFESA DO CONSUMIDOR. CIRURGIA DE CATARATA E LIMPEZA DO CRISTALINO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES. PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO. EMPRESA PARTICULAR CREDENCIADA AO SUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo entendimento jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o ente federativo possui legitimidade passiva ad causam nas ações de indenização por falha em atendimento médico ocorrido em hospital privado credenciado ao SUS, sendo solidária a responsabilidade. EMENTA(2): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CIRURGIA DE CATARATA E LIMPEZADO CRISTALINO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES. PERDADA VISÃO DO OLHO DIREITO. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. VALOR ARBITRADO RAZOÁVEL. DEFENSORIA PÚBLICA. CABIMENTO DE HONORÁRIOS EM FACE DO ESTADO DO AMAZONAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA